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Comissão do Senado aprova texto-base de PEC que acaba com reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe profundas mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Entre os principais pontos, o texto prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da ampliação dos mandatos e unificação das eleições municipais e nacionais a partir de 2034.

Aprovada em votação simbólica, a proposta ainda depende da análise de destaques, que podem modificar trechos específicos antes de seguir para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos. Se passar no Senado, ainda terá que ser votada na Câmara dos Deputados.

Fim da reeleição e transição

A PEC estabelece prazos diferentes para encerrar a possibilidade de reeleição nos três níveis do Executivo:

• Prefeitos: só poderão tentar reeleição pela última vez em 2028, caso tenham sido eleitos em 2024.
• Governadores: reeleição permitida pela última vez em 2030, para mandatos iniciados em 2026.
• Presidente da República: também poderá tentar a reeleição pela última vez em 2030, caso seja eleito em 2026.

Já para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, a possibilidade de reeleição continuará permitida, sem alterações.

A reeleição foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu que todos os presidentes eleitos desde então buscassem um segundo mandato. A única exceção foi Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.

Ampliação dos mandatos

Outro ponto central da PEC é o aumento da duração dos mandatos:

• Senadores: de 8 para 10 anos, com a transição ocorrendo entre 2026 e 2034.
• Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores e presidente da República: de 4 para 5 anos.

A implementação dessas mudanças será gradual. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, para alinhar os calendários. A partir de 2034, todos os cargos mencionados passarão a ter mandatos de cinco anos.

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado também terão mudanças: o primeiro eleito em cada legislatura ficará no cargo por três anos; o segundo, por dois anos — totalizando cinco anos de legislatura, sem reeleição interna.

Eleições unificadas a partir de 2034

A proposta também prevê a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, todos os cargos — de vereadores a presidente da República — serão escolhidos em uma única eleição, realizada a cada cinco anos.

Atualmente, as eleições ocorrem de forma alternada a cada dois anos, o que, segundo defensores da PEC, gera custos elevados e clima político constante. A unificação busca racionalizar os gastos públicos com pleitos e reduzir o impacto eleitoral sobre a governabilidade.