O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (17) manter o registro de candidatura de Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de 1ª suplente de Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado, pela Paraíba.

A candidatura havia sido contestada pelo Ministério Público Eleitoral devido ao parentesco entre Daniella e o governador Lucas Ribeiro (PP), que concorre ao Governo. O MPE sustentou que a exceção constitucional relacionada à inelegibilidade por parentesco não alcançaria a candidatura ao cargo de suplente.

Mendonça, no entanto, manteve a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia deferido o registro. Na análise, o ministro considerou que os dois suplentes integram, juntamente com o candidato ao Senado, uma única chapa.

Outro aspecto destacado na decisão foi que Daniella já ocupa o cargo de senadora, após ter sido eleita em 2018. Para Mendonça, a candidatura à primeira suplência representa uma tentativa de renovação da representação que ela já exerce no Senado pela Paraíba.

O ministro também levou em consideração que Daniella foi eleita senadora antes de Lucas Ribeiro assumir o Governo da Paraíba. Segundo a fundamentação apresentada na decisão, essa circunstância diferencia o caso de situações anteriores analisadas pela Justiça Eleitoral envolvendo suplentes e inelegibilidade por parentesco.

A regra constitucional sobre parentesco busca impedir que vínculos familiares com chefes do Executivo sejam utilizados para estabelecer grupos familiares no poder. Ao mesmo tempo, a Constituição prevê uma exceção relacionada àqueles que já possuem mandato eletivo e pretendem disputar reeleição.