A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta em 18 o número de parlamentares, levando o total de 513 para 531. De acordo com a proposta, o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Foram 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para o Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo crescer o número para 524, mas o relator, Damião Feliciano (União-PB), ampliou ainda mais a quantidade.
A matéria é polêmica na Casa e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. Parlamentares do Rio de Janeiro, por exemplo, foram favoráveis à proposta para não perder cadeiras. Já os deputados de São Paulo foram contrários porque o estado não teria o número de parlamentares ampliado. Isso porque, a Constituição estabelece que cada estado só pode ter no máximo 70 cadeiras. Se a regra não existisse, o estado já poderia acumular 116 vagas para deputados.
O PSOL, Novo e PL foram contra a proposta. O PT, PSB e o governo liberaram a bancada para os deputados votarem como quiserem. Os demais partidos foram favoráveis.
— Defendemos o remanejamento de vagas, não o aumento — disse Caroline De Toni (PL-SC)
Apesar de o PL orientar contra a proposta, o líder Sostenes Cavalcante (RJ) foi contrário à própria bancada. O deputado é do Rio, um dos estados que perderiam cadeiras, caso o número de parlamentares não fosse ampliado.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.
Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço. A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
O texto do projeto de lei traz um artigo que proíbe a diminuição no número de deputados, seja geral, ou por bancada. A autora da proposta, o deputado Dani Cunha (União-RJ) ainda sugere que sejam feitos novos cálculos populacionais no país, invalidando números do último censo demográfico de 2022.
O relatório de Damião Feliciano aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões ao cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.
"Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 vagas para Deputado Federal gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Tomando por base a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar as despesas em tela", afirma o parecer.
A autora da proposta, Dani Cunha, defendeu que o gasto a mais será utilizado dentro de orçamentos já disponíveis para a Casa.
-- Lembrando que a proposta do relator aumenta em apenas 3,5% o número de cadeiras. É praticamente um reajuste do orçamento. Aos críticos deste aumento pela elevação de custos, não haverá, a Câmara ajustará seus gastos. Também teremos oportunidade de estabelecer regramentos sobre o futuro censo, por isso -- disse.
De acordo com a proposta que teve a urgência aprovada, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intaco de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.
O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).
Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.
