As alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” do grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ser entregues, até esta segunda-feira (14), pela Procuradoria-Geral da República.

Esse documento é responsável por resumir o processo e apresentar a posição do Ministério Público. Após isso, os prazos para que os oito réus do processo – entre eles o ex-presiente Jair Bolsonaro – apresentem seus entedimentos serão abertos.

Além do ex-presidente, estão o núcluo de acusados inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro).

Os acusados respondem pelos seguintes crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• participação em organização criminosa armada;
• deterioração de patrimônio tombado;
• dano qualificado.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, no final do último mês, a abertura de prazo para a apresentação de documentos.