Líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) entrou com recurso contra o veto da Mesa da Câmara dos Deputados à escolha de Eduardo Bolsonaro para ser líder da minoria.

O que aconteceu

Sóstenes disse que houve quebra de acordo. Ele afirmou que não toma decisões sem consultar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O líder do PL acrescentou que houve concordância de Motta com a nomeação de Eduardo como líder. Sóstenes sugeriu que houve pressão do Judiciário e relatou que, depois da aplicação da Lei Magnitsky contra a mulher de Alexandre de Moraes, ele recebeu uma ligação comunicando que o que estava acertado com o presidente da Câmara não poderia mais ser cumprido.

Sóstenes defendeu o direito das bancadas a escolher seus líderes. Ele argumentou que não cabe à Mesa Diretora avaliar a decisão e que a indicação de Eduardo está amparada pelas regras da Câmara.

Sem o cargo de líder, cresce a chance de Eduardo perder o mandato. Hoje, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra o parlamentar, o que pode terminar em cassação.

Eduardo também pode deixar de ser deputado por causa de faltas. A regra da Câmara prevê que deputados não podem se ausentar em mais de 1/3 da sessões, a não ser que haja justificativa. A contagem ocorre no começo de cada ano e se refere ao ano anterior. Nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo não teria presença mínima. Mas, como líder, as faltas não seriam computadas.

Motivos apontados por Motta
 

Motta usou um parecer da Câmara para negar a liderança de Eduardo. O documento é assinado por técnicos da Mesa e traz uma série de argumentos baseado no regimento:

Obrigação da presença física dos deputados;
Estar na Câmara durante as votações e reuniões de comissões;
Participação remota não ser ilimitada;
Não ter como orientar bancada a partir de outro país;
Afastamento da Câmara para outro país deve ser avisada, justificada e fixada data de retorno.

Líder da minoria antes de Eduardo, a deputada Carol de Toni (PL-SC) também culpou o STF. Ela disse que houve pressão de ministros do Supremo para não permitir que o parlamentar ocupasse o cargo.

Carol de Toni admitiu que agiu para ajudar Eduardo. Ela falou que o deputado é alvo de perseguição do Judiciário e precisou fugir do Brasil para escapar de Alexandre de Moraes.

O PL também questiona que Eduardo saiu do Brasil sem avisar. De acordo com o partido, houve oito comunicados feitos por parte do parlamentar.