O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), apresentou um projeto de lei que permite a parlamentares acumularem a aposentadoria como ex-deputados federais com o salário de qualquer cargo eletivo, seja no Congresso Nacional, em assembleias legislativas, câmaras municipais ou no Poder Executivo.
A proposta revoga um trecho da lei de 1997 que criou o atual regime previdenciário dos congressistas e que atualmente proíbe o acúmulo de aposentadoria com remuneração proveniente de mandato eletivo.
Segundo Motta, a regra em vigor é inconstitucional e desestimula a participação política de cidadãos que já cumpriram os requisitos legais para a aposentadoria, mas que ainda continuam contribuindo para o regime previdenciário. "Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de acumular benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania", argumenta o deputado.
Hoje, um parlamentar que se aposenta precisa escolher entre receber o salário do cargo, atualmente fixado em R$ 46.366,19, ou a aposentadoria — que, dependendo do tempo de contribuição, pode até superar esse valor.
O projeto, no entanto, não apresenta estimativas de impacto financeiro, apesar de implicar em aumento de gastos públicos. O regime previdenciário dos parlamentares é financiado com contribuições dos próprios beneficiários e do Congresso Nacional.
A proposta foi assinada por Hugo Motta e pelos representantes dos partidos PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não endossou o texto.
A movimentação em torno da proposta ocorre em um momento de forte cobrança por parte de Motta ao governo federal por medidas de contenção de gastos. Na segunda-feira, em um evento com empresários, o presidente da Câmara defendeu a criação de um “novo modelo de Estado”, que segundo ele deve ser “mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do funcionalismo público”.
Curiosamente, nesta quarta-feira (11), partidos como União Brasil e PP — que apoiam o projeto — também cobraram do governo Lula ações para redução de despesas e se posicionaram contra qualquer aumento de impostos.
*com informações da CNN
