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Minha encomenda na Shein, Shopee ou AliExpress foi taxada. O que fazer?

Empresas como Shein, Shopee e AliExpress estão na mira do governo, que está reforçando regras e a fiscalização de compras de produtos importados por meio dessas plataformas de comércio eletrônico, particularmente as asiáticas.

Por que o governo vai taxar a Shein, Shopee e AliExpress?

O objetivo é combater a entrada de produtos no país sem o pagamento do imposto de importação, o que as varejistas nacionais consideram concorrência desleal e o governo vê como uma arrecadação que faz falta ao seu caixa.

Antes mesmo de essas medidas serem oficializadas, muitos usuários já relatam nas redes sociais que produtos internacionais comprados por meio dessas plataformas têm sido retidos e taxados na alfândega com mais frequência.

Muitas vezes, não vale a pena pagar o tributo para retirar o produto. O imposto de importação é de 60%, podendo chegar a até 90% em alguns casos, quando incidem também ICMS e IPI. Mas, geralmente o consumidor não sabe disso quando faz a compra no site.

Diante das taxações, surgem dúvidas quanto aos direitos do consumidor e as políticas de reembolso dessas empresas. Veja a seguir como saber se seu pacote foi taxado, quais são os direitos previstos em lei e o que fazer nestes casos.

Quais os tributos que incidem hoje sobre as compras do exterior feitas por uma pessoa física?

Pela lei, está isento de imposto de importação a remessa postal internacional com valor de até US$ 50 (incluindo o valor do produto, frete, embalagem e eventual seguro) ou o equivalente em outra moeda, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Quando esse valor excede US$ 50 (cerca de R$ 250), é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda feita vinda do exterior. Como a Receita identificou que esse benefício tem sido usado de forma indevida por empresas para que relações comerciais não paguem imposto, o governo decidiu que vai editar uma medida provisória para acabar com a isenção.

Unidade dos Correios no Rio — Foto: Fábio Rossi

Como saber se minha encomenda foi taxada?

Para identificar se sua encomenda foi taxada, o consumidor pode conferir se, no site dos Correios, existe a etapa "Aguardando pagamento" após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. Essa informação pode ser encontrada no site da estatal, que ajuda no rastreamento das importações. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site dos Correios;
2. Clique em "Minhas importações" e preencha os seus dados de cadastro;
3. Selecione a encomenda sobre a qual deseja saber o status;
4. Em "Situação", identifique se há uma descrição que aponta “Aguardando Pagamento”. Isso indica que é preciso realizar o pagamento para que o objeto seja encaminhado ao seu destino", ou seja, o seu produto foi taxado. O valor pode ser visto no botão ao lado do número do pedido.
5. Caso conste "Fiscalização aduaneira finalizada", o usuário não foi taxado e não precisará pagar por nada.

Minha encomenda na Shein, Shopee ou AliExpress foi taxada. O que fazer?

Caso o consumidor decida proceder com o pagamento, o cliente deverá acessar o ambiente 'Minhas Importações', do site dos Correios, onde poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário. Para acesso ao Minhas Importações é necessário fazer cadastro. Não é possível realizar o pagamento de despacho postal e tributos via Pix.

O que acontece se eu não pagar um produto taxado?

A professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, explica que isso depende das regras da compra e venda ajustadas pelas partes. No entanto, caso o consumidor não busque a mercadoria, estará configurado o abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria (em que ela será leiloada ou doada).

Caso o consumidor opte por recusar a mercadoria, ele deve escolher a opção "Recusar objeto" no site dos Correios.

Como solicitar reembolso?

A política de reembolso depende da política vigente na plataforma em que a compra foi realizada. Na Shein, por exemplo, caso o cliente escolha pagar a taxa de importação para resgatar o produto, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Ou caso o consumidor recuse o objeto nos Correios, a empresa costuma estornar 100% do valor da compra -- no app ou na conta do banco, sendo a escolha a critério do consumidor. Veja caso a caso:

• Como pedir reembolso na Shein:
• Caso o consumidor opte por recusar o objeto no site dos Correios, é recomendado que ele envie um e-mail para o suporte da Shein ([email protected]) solicitando o reembolso do valor da compra.
• No e-mail, deve ser informado o número do pedido e enviado em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados. Normalmente, a Shein reembolsa o valor total da compra e o consumidor pode escolher se deseja receber o valor na carteira do app ou na conta do banco.
• Caso o cliente escolha pagar a taxa de importação, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Para isso, basta abrir um chamado no site ou no app e enviar o comprovante de pagamento.

Por que há casos de taxação em que o imposto fica mais alto que o valor pago pelos produtos?

Bianca Xavier, da FGV, explica que o valor aduaneiro não se resume ao valor da mercadoria, e esse tipo de tributação está respaldado em tratados internacionais:

— O valor aduaneiro é composto pelo valor da mercadoria, custo do transporte internacional, seguro, custo da movimentação da mercadoria no Porto e os próprios impostos incidentes.

Gloria Caixeta, advogada especialista em direito internacional, lembra que a isenção tributária para compras de até US$50 dólares só é aplicável se o produto não for destinado para fins comerciais e se tratar de remessa entre pessoas físicas.

— Em caso de discordância do valor tributado, é necessário fazer uma contestação através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Caso o recurso seja negado, é possível ajuizar uma ação judicial — complementa Marlon Glaciano, especialista em finanças.

Como evitar ser taxado?

Nas redes sociais, circulam recomendações como evitar realizar compras acima de US$ 50, além de comprar produtos em pequenos volumes e dividir as compras em mais de um carrinho. Mas especialistas ponderam que a importação deve ser tributada de acordo com a regras vigentes.

— Do contrário haverá um desequilíbrio entre empresas nacionais e estrangeiras. Há isenções em casos específicos, nos demais casos deve haver a tributação — afirma Bianca Xavier, da FGV.