O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) entrou com recurso para reverter a decisão judicial que não levou adiante a acusação de estelionato atribuída ao atacante Bruno Henrique, do Flamengo.

O movimento faz parte do processo criminal no DF que trata do envolvimento do jogador com uma aposta feita pelo irmão dele, Wander Nunes Júnior.

A mobilização do MP é para tentar convencer o juiz do caso de que cometeu um erro ao não enquadrar Bruno Henrique por estelionato.

O jogador só foi formalmente imputado por manipulação de resultado esportivo — que é uma conduta com pena bem mais leve.

A petição feita pelo MP hoje também rebate o fato de Bruno Henrique não ter recebido qualquer medida cautelar, como pagamento de fiança ou proibição de anunciar sites de apostas.

Por isso, o MP classificou a decisão mais recente como "duplo equívoco".

O andamento do caso na Justiça Comum, no entanto, não impede que o jogador seja julgado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) — que pode definir pela suspensão dele. Bruno Henrique já foi denunciado e pode pegar até dois anos de gancho

O que faltou no processo?
O ponto é que o magistrado já tinha afastado o estelionato por entender que faltava no processo uma representação formal das casas de apostas que se sentiram ofendidas pelos atos de Bruno Henrique.

"A representação deve ser apresentada 'por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes'", mencionou o juiz Fernando Brandini Barbagalo, na decisão proferida em 25 de julho.

Ele ainda sublinhou que, "no caso dos autos, não foram apresentadas representações por quaisquer das empresas vitimadas pelas condutas imputadas".

O MP, no entanto, pontua na manifestação mais recente que o alerta de monitoramento do mercado de apostas feito pela Associação Internacional de Integridade de Apostas (Ibia, sigla em inglês) deveria ter sido considerado.

Os promotores do caso batem na tecla de que os sites de apostas "têm em empresariais um sistema permanente de gestão voltado à identificação e, posterior, comunicação de "golpes" das quais são alvo às autoridades públicas responsáveis pela persecução de tais fatos".

Percebe-se, assim, o interesse das bets em promover justiça e em cooperar com as autoridades públicas e por meio de colocações equivalentes e por terem remetido à autoridade policial os dados que serviram de substrato para o esclarecimento dos fatos e a identificação dos autores dos crimes de estelionato de que se está tratando, as empresas vítimas assentaram seus interesses na persecução penal de forma induvidosa, não oferecendo margem para a interpretação dada ao julgador de origem quanto à não suficiência dessas afirmações para fins de admiti-las como representação.
Trecho da petição do MP

O UOL apurou que a defesa de Bruno Henrique e de outros denunciados inicialmente entende que houve uma falha no processo por parte do MP.

Advogados ligados ao caso concordam que as casas de apostas, individualmente, deveriam ter formalizado a representação citada pelo juiz como exigência para apontar o estelionato.

Enquadrado "só" no artigo que trata de manipulação, Bruno Henrique se vê diante de uma acusação que rende pena de dois a seis anos de prisão, além de multa.

A argumentação de manipulação se dá pelo fato de, supostamente, ter tomado cartão amarelo de forma proposital no Flamengo x Santos do Brasileirão 2023. Com essa informação, o irmão dele teria feito as apostas.