A tese bolsonarista de que o Brasil vive sob uma “ditadura da toga”, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), caiu totalmente por terra nesta quarta-feira (10) com o voto de Luiz Fux no âmbito da ação penal que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo os apoiadores de Bolsonaro, o STF e até mesmo o Palácio do Planalto estariam sob uma tirania comandada por Moraes. Ora, se existe algo que não se observa em tiranias é a diversidade de opiniões, principalmente em poderes tão rigorosos quanto a Suprema Corte. E foi justamente essa pluralidade que se evidenciou nos últimos dias.

Embora se possa apontar contradições no voto de Fux — como o fato de que, à época do “mensalão”, ele foi um dos ministros mais punitivistas, e que aceitou, assim como os colegas, as denúncias contra a trama golpista — são exatamente essas mudanças de opinião que demonstram a força da democracia dentro dos poderes.

Somente em uma democracia um juiz da Suprema Corte pode mudar de ideia. Em regimes autoritários, a mudança de opinião não é permitida. Portanto, toda a tese dos bolsonaristas de que o Brasil vive sob uma “ditadura da toga” desmoronou nesta quarta-feira.

Vale lembrar que todas as sanções impostas ao Brasil pelo governo dos EUA se baseavam nessa suposta “ditadura da toga”, citada inclusive pelo presidente estadunidense Donald Trump. Com o voto de Fux, essas alegações junto à Casa Branca perderam completamente o sentido. Não existe ditadura judicial no Brasil; pelo contrário, um ministro da Corte pode contestar o julgamento e discordar do colega Moraes sem sofrer qualquer retaliação.

Portanto, por mais que se discorde de algum ponto do voto de Fux, o que merece ser celebrado é a possibilidade de discordar publicamente de um colega de Corte, sem que nada aconteça — isso é democracia, e é isso que se vê no Brasil.

Agora cabe ao governo federal pegar o voto de Fux, embrulhá-lo e enviar de presente para Donald Trump.