STF: 7 dos 11 ministros consideram inconstitucional anistiar ato antidemocrático

Por O Globo Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram surpresos com a posição adotada pelo ministro Luiz Fux de absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes imputados a ele na trama golpista pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e com o uso de expressões como "choro dos perdedores" para classificar condutas do antigo mandatário após as eleições de 2022.
Integrantes da Corte ouvidos pelo GLOBO apontam que já esperavam algum tipo de discordância de Fux, tendo em vista suas manifestações em outras ocasiões envolvendo o chamado "núcleo crucial" da ação penal, que tem, além de Bolsonaro, outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
No entanto, esperavam que a divergência fosse manifestada em relaçãoa a apenas alguns crimes — e que uma condenação do ex-presidente seria considerada por Fux ao menos nos crimes de golpe e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.
Para esses integrantes do STF ouvidos pelo GLOBO, é normal haver discordância entre os integrantes da Turma. Eles sustentam que o colegiado existe para que haja debates e que os diversos pontos de vista sejam ouvidos.
Os ministros pontuam, contudo, que causou estranheza o tom "político" dado por Fux à análise dos crimes imputados pela PGR contra Bolsonaro. Esses integrantes também apontam contradições de Fux, que julgou mais de 400 ações penais envolvendo o 8 de janeiro, seguindo rigorosamente a posição de Alexandre de Moraes.
Integrantes do STF também chamam a atenção para o "novo garantismo" de Fux, que sempre votou de forma mais punitiva em matéria de Direito Penal. A referência foi feita pelo fato de o ministro ter adotado uma leitura considerada mais "ao pé da letra da lei", olhando para os fatos narrados na denúncia de forma fragmentada, em detrimento do conjunto dos acontecimentos.
A expectativa de integrantes da Corte é que a sequência do julgamento na Primeira Turma traga posições que sirvam como contraponto a determinadas construções apresentadas por Fux. Nesta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar.