A concorrência entre mototaxistas e motoristas de aplicativos em Patos foi parar na justiça. É que o Sindicato dos Mototaxistas de Patos ingressou com uma ação civil pública contra os aplicativos digitais que oferecem serviço de mototáxi no município, alegando que essas plataformas estão atuando de forma irregular e sem autorização da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Patos (STTrans).
O sindicato alega que os aplicativos não possuem regulamentação legal para funcionar na cidade, tonando uma concorrência desleal com os profissionais devidamente cadastrados no órgão competente, bem como regulamento por lei.
Para os mototaxistas, a concorrência é mais desleal ainda pelo fato dos apps não pagarem impostos e taxas exigidos para o exercício da atividade, além de não seguirem as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito.
A concorrência fica mais desigual quando os preços praticados por cada um são comparados. Enquanto os condutores de App cobram valores entre R$ 5 e R$ 6 por corrida, os mototaxistas regularizados cobram entre R$ 9 e R$ 10, ou até mais para distâncias maiores que podem chegar a R$ 15.
O advogado do sindicato, Dyego Ramalho, explicou os fundamentos da ação. “Como representante dos mototaxistas de Patos, nós ingressamos com ação civil pública contra os aplicativos digitais que oferecem serviço de mototáxi na cidade, visando suspender essas atividades, uma vez que eles não têm qualquer regulamentação legal no município, bem como não têm qualquer autorização do órgão de trânsito competente”, afirmou.
A Justiça julgou improcedente o pedido em primeira instância. No entanto, o sindicato recorreu da decisão, e o recurso segue pendente de análise no Tribunal de Justiça da Paraíba.
A entidade reforça a necessidade de fiscalização e regulamentação por parte do poder público, destacando que o serviço prestado pelos mototaxistas cadastrados é essencial para garantir segurança aos passageiros e condições justas de trabalho aos profissionais.
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