Mais uma vez o superintendente Jefferson Gomes Melquíades, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (STTRANS) foi denunciado junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pela possível pratica de Improbidade Administrativa.

A denúncia partiu do vereador Ederlan de Oliveira Santos, conhecido popularmente por GOIA, que acusa Melquíades de utilizar recursos oriundos de pagamentos de multas de trânsitos, para outras finalidades que são vedadas conforme resolução 638 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

De acordo com a peça apresentada, o órgão vem fazendo pagamentos diversos com dinheiro arrecadado de multas.

Conforme resolução 638 do CONTRAN, todos os recursos oriundos com pagamento de multa de trânsito têm que ser gastos conforme a resolução 638 em seu artigo 2ª diz: “As multas aplicadas com a finalidade de punir a quem transgrida a legislação de Transito são receitas públicas orçamentária destinadas a atender, EXCLUSIVAMENTE AS DESPESAS PÚBLICAS COM SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, E DE CAMPO POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRANSITO.”

Em consulta ao portal do TCE-PB sagres, foi identificado que a Sttrans está utilizando tais recursos para diversos pagamentos, conforme documentos em anexo, fugindo totalmente do que diz a resolução 638 do CONTRAN, sendo, inclusive, constatado pagamento para diversos membros da imprensa da cidade, pagamento para prestadores de serviços e etc...

A denúncia diz ainda “que todos esses pagamentos estão sendo feito de forma irregular, pois conforme documentos em anexo consta que os pagamentos foram efetuados com recursos da agência bancária de nº. 0151-1 e conta de nº 22.122-8 do Banco do Brasil, conta pertencente a STTRANS agencia de Patos-PB, conta esta exclusiva dos recursos das multas de trânsito, conforme documentos em anexo. Praticamente todos os dias o DETRAN PB efetua créditos das multas de trânsito nesta conta bancária, com isto identificamos que esses recurso oriundos das multas de transito estão sendo utilizados incorretamente para pagamento que não estão autorizados conforme resolução 638 do CONTRAN, além de todos não terem sido realizados nenhum tipo de processo licitatório”.

O vereador pede, por fim, que a Corte receba a presente denúncia e instaure Inquérito para apurar as ilegalidades apontadas.