O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira que vai se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a aprovação do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do presidente Lula ao Congresso Nacional.

O Senado aprovou o texto-base do projeto nesta quinta-feira, por 45 votos a 31, mas ainda precisa analisar quatro destaques, cuja votação está prevista para terça-feira. Em entrevista à Globonews, Moretti afirmou que se reunirá com Motta nesta sexta para viabilizar a votação na Câmara.

— Nós vamos fazer uma reunião daqui a pouco para que a gente possa construir as condições para votar esse projeto na Câmara, tão logo ele seja aprovado no Senado — afirmou.

Moretti afirmou que os destaques a serem votados no Senado precisam ser "superados" para preservar a "potência fiscal" das medidas previstas na proposta.

— No Senado ainda há os destaques para a votar, e vamos dialogar com o presidente Hugo Motta, que sempre acolhe as demandas do governo com base em diálogo — completou o ministro.

Motta se reuniu nesta sexta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), para discutir a tramitação do projeto na Casa.

" O ministro agradeceu o Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o Presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.

Críticas ao pacote

Na entrevista desta sexta-feira, o ministro do Planjamento e Orçamento também rebateu críticas à proposta e afirmou que circulam informações falsas sobre as medidas, incluindo alegações de que o pacote prevê cortes no salário mínimo.

— Ainda há, infelizmente, muitas fake news nas redes. Há, por exemplo, pessoas divulgando que há corte no salário mínimo. Houve inclusive deputados experientes, que foram senadores da República, falando que houve corte no salário mínimo, e não é verdade — disse Moretti.

Na quarta-feira, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta em uma publicação nas redes sociais, posteriormente apagada. "O PLP 299/2026 cria o risco de restringir também a política de valorização do salário mínimo", escreveu o parlamentar, acrescentando que "o salário mínimo não pode ser tratado como variável de ajuste das contas públicas".

Moretti afirmou que medidas de desvinculação do salário mínimo sobre gastos do governo ou revisão da valorização do ganho "não estão na agenda do governo".

— Repito, nosso ajuste não passa por retirada de direitos, por rever política de valorização do salário mínimo, quem está ouvindo em redes sociais, ou qualquer outro lugar que há impacto nisso ou redução de gastos de saúde e educação ano que vem, os dados são públicos, nós podemos mostrar, se trata de uma fake news grosseira — completou o ministro do Planejamento.

Negociação com STF

O ministro do Planejamento também confirmou que o governo está negociando com o Supremo Tribunal Federal (STF) a elaboração de uma proposta para reforçar a exigência de responsabilidade fiscal na aprovação de projetos pelo Congresso Nacional.

A súmula, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, prevê que medidas que criem despesas obrigatórias ou concedam benefícios tributários devem obrigatoriamente apresentar estimativas de impacto financeiro e indicar suas fontes de recursos ou medidas compensatórias.

— A gente de fato está construindo essa negociação. Esse avanço da súmula é muito importante para que a gente possa adequar as proposições legislativas à legislação fiscal — afirmou Moretti.