Por Gerlane Neto Sábado, 14 de Novembro de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, nesta sexta-feira (13), o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), após declarações do ex-juiz sobre a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex do Guarujá. Em publicação na rede social X, o magistrado afirmou que a decisão do STF não ocorreu por meras questões processuais, mas em razão de irregularidades na condução dos processos da Operação Lava Jato.
A manifestação foi motivada por comentários de Moro sobre a decisão da Justiça Federal que autorizou a devolução à construtora OAS do dinheiro arrecadado com o leilão do apartamento localizado no litoral paulista. Ao comentar o caso, o senador afirmou que a Justiça nunca declarou que o imóvel não pertencia a Lula.
Gilmar contestou essa interpretação e afirmou que a anulação das condenações teve como fundamento, entre outros pontos, o reconhecimento da parcialidade de Moro na condução do processo. “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.
Na publicação, o ministro citou mensagens obtidas no âmbito da Operação Spoofing, que, segundo ele, demonstraram a existência de conversas e articulações entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Gilmar afirmou que o então magistrado antecipava decisões aos procuradores, indicava testemunhas para a acusação e interferia na organização dos interrogatórios de Lula. Também comparou a atuação de Moro à de um treinador de futebol que orienta seu próprio time à beira do campo.
O ministro ainda mencionou outras condutas atribuídas ao ex-juiz, como a realização de conduções coercitivas, a interceptação de advogados de defesa, a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.
Gilmar também recordou que Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A discussão começou após Moro comentar, na quarta-feira (11), a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a transferência à OAS do valor arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá.
Na ocasião, o senador afirmou que a decisão não representava uma declaração judicial de que o imóvel pertencia exclusivamente à construtora ou de que Lula não tinha relação com o apartamento.
“Nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, declarou Moro em publicação no X.
A decisão da Justiça Federal considerou manifestação da Procuradoria segundo a qual a OAS comprovou a propriedade do imóvel. O magistrado também observou que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o apartamento a terceiros.
O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação de Moro, por R$ 2,2 milhões. O valor permaneceu depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e, após atualização, chegou a R$ 2.428.275,78.
Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês.
Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O petista sempre negou ser proprietário do apartamento.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Posteriormente, a Corte também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex.
Com as decisões, os processos perderam seus efeitos condenatórios. Em 2022, houve ainda o reconhecimento da prescrição em relação às acusações.
Na manifestação desta sexta-feira, Gilmar voltou a defender que o caso não poderia ser tratado como uma simples questão de competência judicial ou de formalidade processual. Para o ministro, as irregularidades identificadas na Lava Jato comprometeram a imparcialidade do julgamento e tiveram consequências políticas, especialmente no cenário eleitoral de 2018.
