Baseado em matéria do Portal 40 Graus, vereador formaliza denúncia contra STTrans junto ao TCE-PB
Por Vicente Conserva - 40 Graus Quarta-Feira, 1 de Julho de 2020
O vereador Ederlan de Oliveira Santos, conhecido popularmente por GOIA (PSL), de Patos-PB, protocolou junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) mais uma denúncia contra o superintendente da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTrans) Jefferson Melquíades, pedindo que a corte abra investigação sobre o aumento de gastos com combustível por parte do órgão.
A denúncia foi feita dias atrás em matéria publicada no Portal 40 Graus na qual narra o aumento exorbitante no consumo de gasolina, mesmo no momento de pandemia do novo coronavírus quando as atividades públicas tiveram também suas paradas.
De Janeiro a Maio de 2019, as notas mostram que o órgão gastou R$ 48.389,33 no consumo de 11.247,86 litros de gasolina.
Ocorre que no mesmo período deste ano, o consumo aumentou para 17.875 litros de gasolina tendo sido pagos R$ 81.046,31, ou seja, R$ 32.656,98 a mais.
E o motivo para alta nos valores não é o valor médio do combustível neste período. No ano passado, o litro da gasolina tinha o valor médio a R$ 4,51, segundo as notas analisadas, enquanto que neste ano está pagando R$ 4,41.
O vereador também questiona os valores praticados pela venda da gasolina ao referido órgão.
Na denúncia apresentada ao TCE-PB, o parlamentar diz:
“Que este órgão ministerial com base nos preceitos constitucionais da Constituição Federal de 1988 em seus Arts. 127 e 129, com legitimidade para ajuizar ação de improbidade administrativa com vistas a punir os responsáveis por atos de improbidade administrativa;
2. Que Receba a presente denuncia e seja instaurado Inquérito para apurar as ilegalidades apontadas na presente denuncia;”
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