O novo Decreto editado e publicado neste domingo, dia 05 de abril, pelo prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, prorrogou por mais 15 dias o decreto n°10/2020 que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19). No entanto, trouxe algumas flexibilizações para alguns setores, entre eles, os mercados públicos.

O Decreto estabelece que o fechamento não se aplica ao Mercado Público Juvino Lilioso (parte das Carnes, Frutas e Cereais),

O Matadouro Público funcionará apenas às terças e sextas-feiras para a realização da matança dos animais e abastecimento de frigorífico, devendo TODOS utilizarem EPI’s e esterilizantes (álcool 70%).

Fica autorizado o funcionamento do “Mercado da Carne”, envolvendo a parte de frutas, verduras e cereais, bem como, o Mercado Darcílio Wanderley que poderá voltar às suas atividades, ambos em horário reduzido, das 06:00 às 13:00, devendo ser observados por todos, inclusive consumidores e transeuntes, o uso obrigatório de EPI’s e esterilizantes (álcool 70%), sendo proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo nas dependências dos mercados públicos.

As lanchonetes e restaurantes dos espaço públicos dos mercados da carne e Darcílio Wanderley, apenas podem funcionar mediante o serviço de retirada no balcão ou serviços de delivery, sendo vedado o consumo de alimentos nas dependências dos restaurantes e lanchonetes, observando, as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio, devendo obedecer às medidas de segurança do trabalho, controle rígido do uso de EPI’s e demais meios de proteção individual estipulados na Portaria do Ministério da Saúde, sendo que o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, disciplinará o funcionamento do Centro Comercial Batista Leitão, devendo observar todos o disposto neste decreto.