Um inquérito civil público vai investigar se houve algum tipo de irregularidade, ou não, na compra de 20 mil cestas básicas durante a pandemia na Paraíba. Os produtos foram adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado para serem distribuídos junto a famílias carentes e uma auditoria preliminar, realizada pelo do MP, identificou indícios de sobrepreço entre 6% e 16% nas aquisições.

Agora, após a instauração do procedimento, as investigações deverão ser aprofundadas. A portaria do inquérito é assinada pelo promotor Carlos Romero Paulo Neto e foi publicada ontem.

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Confira a íntegra do documento

O relatório preliminar do MP mostra que o Estado desembolsou R$ 1,1 milhão para adquirir os produtos em abril deste ano. Cada cesta foi comprada por R$ 55,60, quando a média de preços verificada em plataformas virtuais de tribunais de contas foi de R$ 49,83. Os preços também foram comparados com compras feitas por outros órgãos públicos e, segundo os auditores, foram encontrados indícios de sobrepreço – cujos índices variam entre 6% e 16%.

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Outro lado

O secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, Tibério Limeira, informou que ainda não foi notificado da abertura do inquérito. Ele adiantou ao blog, no entanto, que as compras feitas estão “dentro da legalidade”. A Secretaria deve apresentar, após ser notificada, mais esclarecimentos ao MP.