O ministro André Mendonça, projeto de Sergio Moro com domínio do idioma, chocou a consciência jurídica do país nesta terça-feira com a decisão liminar de afastar do cargo o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada.

A legalidade reclama a declaração de inconstitucionalidade da medida por seu matiz eleitoreiro, por ser abusiva, ao violar competência exclusiva do Poder Executivo, e também pelo fato de Mendonça colocar-se como vítima  das supostas ilegalidades cometidas pelos afastados. Se é vítima, não deve dirigir o inquérito.

A crise urge e ruge mas o ministro Edson Fachin, presidente do STF, parece ter empurrado o desfecho para a semana que vem, ao dar 72 horas para Mendonça contestar o pedido de suspensão de sua liminar apresentado pelo Advogado-Geral das Uniao, Jorge Messias.  Elas terminam no final do dia da próxima sexta-feira.

Mendonça pode antecipar-se, permitindo que Fachin decida o quanto antes sobre o recurso do AGU. Ele vem dizendo que arrostará o desafio imposto pelo cargo que ocupa. Que olhará o monstro da crise de frente e sem medo de tomar sozinho a decisão.  Que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.

Há, entretanto, uma alternativa à decisão solitária, que seria a remessa do caso ao plenário da corte, como já aventou o ministro Gilmar Mendes ao pedir vistas da matéria na segunda turma, onde a decisão de Mendonça já havia alcançado maioria favorável com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes.

Gilmar invocou, ao defender a sujeição do caso ao plenário, a ADPF 1007, da qual foi relator,  que declara inconstitucionais algumas decisões jurisdicionais. Entre elas, as que afetem a “paridade de armas” na vida democrática, ao “provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral”.  Esta cabe como luva à situação criada por André Mendonça, de marcado viés eleitoral, como acha meio mundo, inclusive o Governo, embora apenas o ministro José Guimarães (SRI), o presidente do PT, Edinho Silva e a ex-ministra Gleisi Hoffmann tenham dito isso com eloquência. 

Atingindo a cúpula da Polícia Federal, e obrigando o governo a sair em sua defesa, Mendonça arrastou Lula para a crise do Supremo e para a evitada proximidade com Alexandre de Moraes, justamente quando as pesquisas mostram um preocupante empate técnico-numérico entre Lula e Flavio Bolsonaro, aparentemente bafejado pelas ações do ministro que seu pai colocou no Supremo.

Ouso dizer, com base no que todos nós já aprendemos sobre a corte e seus ministros, que a tese da inconstitucionalidade defendida por Gilmar receberia maioria de votos no plenário.  Mas isso só aconteceria, ou acontecerá, caso Fachin opte por dividir com seus pares uma responsabilidade que parece disposto a assumir sozinho.

Ao longo da terça-feira, os oráculos jurídicos de Brasília sopraram algumas hipóteses sobre o que Fachin poderá fazer, ou estaria pensando em fazer.  E entre elas, uma parece carregar a maior carga de eficácia contra o tamanho, a gravidade e o ineditismo da crise no Supremo.  Os oráculos às vezes sopram seus próprios desejos ou pensamentos mas de dois importantes advogados da cidade ouvi que Fachin cogitaria adotar um combo decisório:

1 – Declarar a inconstitucionalidade e a exorbitância da decisão de Mendonça de afastar os dois diretores da Polícia Federal;

2 – Desarmar os dois brigões, tirando de Mendonça as relatorias dos inquéritos do INSS e do caso Master/Vorcaro e encerrando o inquérito das fake-news, arma de cabo longo do ministro Alexandre de Moraes.

3 – Numa hipótese, ele mesmo assumiria as relatorias. Em outro, haveria o convencional sorteio.

Com menos assertividade eles falam da solução que Fachin teria para o quarto e mais complicado ponto: o que fazer com os pedidos de investigação que Mendonça e Moraes apresentaram, um contra o outro.

Moraes foi exposto por Mendonça, com a retirada do sigilo sobre o relatório da PF, em conversas comprometedoras com Daniel Vorcaro. Mendonça, segundo Moraes, cometeu crimes de responsabilidade, de improbidade administrativa e  de abuso de autoridade , “com quebra da imparcialidade judicial” e “favorecimento a determiniados grupos políticos” enquanto relator dos casos INSS e Banco Master.

 As acusações são igualmente graves e o país reclama que sejam apuradas. Os13 ex-ministros da corte, na carta enviada a Fachin, pedem que “o pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal”.

Uma coisa é certa, como nos dizia nesta noite de terça, na TV 247, o advogado e ex-procurador Roberto Tardelli: “O Supremo ficou pequeno demais para Alexandre de Moraes e André Mendonça. Alguém terá de sair. Ou os dois”.