É cada vez maior o número de reclamações de motoristas que estão sendo impedidos de se cadastrarem em aplicativos de transporte, pois encontram cadastros falsos feitos com seus dados. Em Patos, o cidadão Adauto Vicente Alves da Silva Araújo tentou se cadastrar na plataforma 99 Táxi, e para sua surpresa, já havia um cadastro com todos os seus dados.

Assustado, Adauto procurou a Delegacia de Polícia Civil onde prestou um Boletim de Ocorrência (B.O). No documento, ele afirma que jamais fez cadastro algum em aplicativo de transporte e não sabe como seus dados foram parar na plataforma.

Ao procurar na internet, é fácil encontrar anúncios de vendas de contas falsas em aplicativos de transporte, como Uber e 99, que são facilmente encontradas nas redes sociais, com valores que variam de R$ 150 a R$ 500. Os falsos vendedores prometem contas para quem já foi banido das plataformas e até para quem não possui carteira de habilitação.

O uso de contas falsas é denunciado por motoristas que também reclamam das fraudes para elevar as tarifas dinâmicas. O problema das tarifas se soma às irregularidades já conhecidas por eles: perfis de falsos motoristas criados para quem não se adequa aos critérios das plataformas.

O caso de Adauto se soma aos milhares de ocorrências registradas em todo o Brasil.

Tanto a Uber quanto a 99 informaram que estão aperfeiçoando os mecanismos para banimento de contas falsas.

Enquanto isso, seu Adauto ainda não conseguiu resolver o problema. Os motoristas que querem seguir as regras para exercer a atividade são afetados diretamente em um cenário de fraudes cometidas por terceiros, comprometendo a credibilidade do serviço para os usuários.

Com ofertas encontradas em uma busca simples nas redes sociais vinculadas à Meta, os anunciantes prometem aos interessados criar contas falsas para diversas situações. 

Promessa de contas liberadas no mesmo dia

Anúncios de contas falsas para motoristas de aplicativo são encontrados nas redes sociais — Foto: Reprodução

Anúncios nas redes sociais prometem contas falsas para motoristas de aplicativo sem habilitação ou critérios exigidos pelas plataformas — Foto: Reprodução

Contas banidas, carros antigos e pessoas sem habilitação

Motoristas e passageiros denunciam uso de contas falsas nas plataformas de transporte por aplicativo — Foto: Reprodução

Crime de falsidade ideológica

Entenda o crime de falsidade ideológica

Com a inserção de dados falsos nos sistemas das plataformas, as pessoas envolvidas com a comercialização e utilização das contas falsas podem responder pelo crime de falsidade ideológica.

Previsto no artigo 299 do Código Penal, o crime consiste em omitir informações ou inserir declarações falsas ou indevidas em documentos públicos ou particulares com o fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

A pena para o crime de falsidade ideológica é de prisão de 1 a 5 anos e multa para documentos públicos. Para documentos privados, a pena é de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.