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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A informação foi publicada nesta segunda-feira (30) pela Folha de S.Paulo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar nesta terça-feira (1º) uma ação questionando a constitucionalidade da decisão do Legislativo, que revogou o decreto presidencial. Segundo o governo, a iniciativa representa uma defesa das prerrogativas constitucionais do presidente da República, que incluem a possibilidade de editar decretos dessa natureza.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a parlamentares que a decisão está tomada. A ação, conforme relato de integrantes do governo, já foi concluída pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, a pedido de Lula. “É uma tentativa de resgate da normalidade institucional no país”, definiu um auxiliar do Planalto sob condição de anonimato.
A ofensiva judicial ocorre apesar da resistência de uma ala do governo e do próprio PT, preocupados com o desgaste político. O receio é que a medida alimente o discurso da oposição de que Lula está recorrendo ao Judiciário para aumentar impostos, ainda que o IOF incida sobre operações financeiras específicas.
Nos bastidores, o mal-estar entre o Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu para a tomada de posição pelo governo.
Motta anunciou pelas redes sociais, no fim da noite do dia 23, que levaria o decreto ao plenário no dia seguinte, o que acabou resultando na sua derrubada. Segundo aliados de Lula, o presidente viu o gesto como uma “traição” não apenas a ele, mas também ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulava uma saída negociada.
A crise se intensificou quando, após a votação, Hugo Motta gravou um vídeo respondendo às críticas do governo e da base aliada. No vídeo, ele atacou o discurso do governo sobre justiça tributária, dizendo que o tema foi tratado de forma ideológica. “Capitão que vê o barco ir em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta ainda completou: “Presidente de qualquer Poder não pode servir ao seu partido. Tem que servir ao seu país”, rebatendo as acusações de que o governo teria sido pego de surpresa e traído.
Nos bastidores, aliados de Lula argumentam que há base legal para reverter a decisão no Supremo e que a prerrogativa do presidente para editar decretos sobre o IOF está prevista na Constituição. O próprio ministro Haddad já defendeu publicamente a judicialização do caso.
Atualmente, duas ações tramitam no STF sobre o tema, apresentadas por partidos com posições opostas: o PL e o PSOL. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, encaminhou o pedido do PSOL, favorável à reativação do decreto, para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.
Nesta segunda-feira, Moraes redistribuiu o processo que estava inicialmente com o decano do STF, Gilmar Mendes, alegando que outra ação semelhante já está sob sua relatoria.
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