.jpg)
A tensão entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo tem escalado, culminando na última semana com a derrubada do decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse embate político-econômico está agravando o desequilíbrio fiscal do país, com medidas recentes do Legislativo gerando um impacto financeiro superior a R$ 100 bilhões somente para este ano.
Enquanto o governo tem buscado, na maioria das vezes, um ajuste fiscal ancorado no aumento de receitas, o Congresso, por outro lado, adotou medidas que ampliaram gastos ou barraram propostas de ajuste apresentadas pelo Executivo. Um levantamento da Tendências Consultoria, realizado a pedido do jornal O Globo, detalha que a soma de algumas dessas iniciativas parlamentares alcança R$ 106,9 bilhões em 2025. Para 2026, a conta pode subir para R$ 123,25 bilhões, impulsionada por efeitos como a decisão do Congresso de ampliar o número de deputados — de 513 para 531, o que deve custar R$ 165 milhões — e o início do programa de renegociação de dívida com os estados (Propag), que praticamente retirou os juros do pagamento da dívida estadual, mantendo apenas a correção pela inflação. O Propag, projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sancionado em janeiro, tem um impacto esperado de R$ 20 bilhões a partir do próximo ano.
Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, aponta que “o Congresso sentou em cima do encaminhamento para reduzir supersalários, houve a questão dos estados, sem contar com o aumento de deputados e o novo patamar de emendas parlamentares”. Contudo, ela ressalta que o governo também contribuiu para o cenário ao aumentar os gastos com a PEC da Transição em 2023, em R$ 200 bilhões.
O economista Bráulio Borges, pesquisador associado da FGV/Ibre, critica o peso excessivo das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões neste ano. Segundo ele, reduzir as emendas para R$ 10 bilhões, um nível praticado em outros países, seria suficiente para ajustar as contas. Borges defende que a responsabilidade fiscal deve ser compartilhada, pois “temos Legislativo empoderado, governos regionais ganhando espaço no gasto total, mas, quando dá problema, batem na porta do governo federal”.
Além das emendas, o setor elétrico também foi impactado. Borges mencionou ao jornal os “jabutis” incluídos pelo Congresso em um projeto no último dia 17, que deverão custar mais de R$ 190 bilhões ao consumidor, sem impacto direto no Orçamento. Outras renúncias fiscais significativas incluem a manutenção do Perse, programa de apoio ao setor de eventos ao custo de R$ 15 bilhões e a desoneração da folha de pagamento, que, apesar da exigência do Supremo para compensação, teve apenas R$ 9 bilhões indicados para uma perda de receita de R$ 20 bilhões.
O Congresso também elevou a participação da União no Fundeb, que passará gradualmente de 10% para 21%, custando R$ 6 bilhões a mais para o governo federal a cada ano. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), a flexibilização de regras promovida no governo Bolsonaro e mantida pelo veto do Congresso em 2024 eleva a despesa em R$ 26 bilhões a R$ 31 bilhões anuais, comparado às regras anteriores a 2021. A proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com cobrança de alíquota mínima a partir de R$ 250 mil, pode gerar um déficit fiscal de R$ 38 bilhões.
Para analistas políticos como Ricardo Ribeiro, da LCA 4Intelligence, o foco principal dessas ações é a eleição de 2026. “O Centrão que tem um pé no governo está se arrumando para um cenário eleitoral. O essencial é que estamos antevendo o embate eleitoral de 2026”, conclui.
« Voltar
