Lucinha Peixoto pede esclarecimento a respeito de alterações no novo Código Tributário e São João 2018
Por Assessoria Quarta-Feira, 30 de Maio de 2018
A vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) apresentou nesta terça-feira, 29, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Patos, um requerimento solicitando a presença da diretora de Administração Tributária do município, Laís Nunes, a comparecer a Câmara.
O intuito é que Laís preste esclarecimentos a respeito das recentes mudanças ocorridos no Código Tributário do município.
A solicitação da vereadora ocorreu porque o prefeito de Patos, Dinaldo Filho (PSDB), enviou à Câmara um Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/17 que institui benefícios fiscais e dá outras providências.
"Que ela tire essas dúvidas da gente, porque até no momento ainda está alterando o novo Código Tributário. Então, a gente pede que ela entenda essa situação e compareça, faço isso pelos vereadores e pela população de Patos", explicou a parlamentar mirim.
Lucinha também pediu esclarecimentos a respeito dos camarotes do São João de Patos, pois, já estão sendo montados e, segundo ela, não chegou informações na Casa Legislativa a respeito do processo.
"Houve licitação, como foi feito? A gente tem que saber esses assuntos, esses problemas. A gente não pode deixar passar e a Fundação (FUNDAP) ou o Poder Executivo já deveriam ter enviado para aquela Casa algo sobre o São João 2018. Faltam essas explicações", questionou.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito justificou que alteração "trata-se de uma técnica opcional de cálculo de tributo cujas regras são benéficas ao segmento da construção civil".