Por Gabriel Abdon - Jornal da Paraíba Quarta-Feira, 27 de Maio de 2026
Após uma longa sessão, o Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Gaeco, do Ministério Público, em mais um processo ligado ao caso Padre Zé. Com isso, 16 pessoas se tornaram réus. Entre eles, os ex-secretários do Governo do Estado Tibério Limeira e Pollyana Werton.
Todos os desembargadores que votaram acompanharam o voto do relator Márcio Murilo da Cunha Ramos, que durante a sessão resumiu o seu relatório de 127 páginas.
A denúncia relata um suposto esquema de pagamento de propina, classificado como "devoluções", por parte de empresas que forneciam produtos para as instituições e eram contratadas para fornecer itens para o hospital e refeições para o Programa Prato Cheio.
Com relação aos ex-secretários, a denúncia do Gaeco aponta que Tibério Limeira teria recebido R$50 mil no suposto esquema. Já Pollyana Werton teria sido beneficiada com a cifra de R$70 mil.
O relator defendeu que existem indícios de prova suficientes, incluindo extratos bancários e mensagens em aplicativos, para aceitar a denúncia feita pelo Gaeco.
Os desembargadores não analisaram o mérito da ação, mas a sua admissibilidade. Com a decisão pelo recebimento tem início o processo penal.
Entre os réus, além dos dois ex-secretários, estão o padre Egídio de Carvalho e também representantes das empresas que fariam parte do suposto esquema.
Durante o julgamento os advogados dos investigados pediram a nulidade do procedimento e o não recebimento da denúncia. Eles alegaram cerceamento de defesa e possíveis vícios no armazenamento de provas.
As defesas também questionaram que a denúncia não tinha a assinatura do procurador geral de justiça, tese refutada pelo relator e demais membros do TJ. Eles lembraram que a legislação possibilita a delegação da atuação do PGJ para grupos especializados do Ministério Público - como é o caso do Gaeco.
O Ministério Público, autor da denúncia, foi representado no julgamento pelo procurador Luís Nicomedes. A denúncia do MP teve como foco a possível existência de uma organização criminosa, formada por três núcleos: administrativo, político e empresarial.
O suposto esquema teria desviado recursos do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, que mantinha termos de colaboração com o Hospital Padre Zé e entidades ligadas a ele para distribuição de refeições em cinco cidades paraibanas.
"Esse Programa Prato Cheio é, ou foi, um prato cheio para quem, de fato, queria desviar recursos", assinalou o procurador durante a sessão.
A defesa de Pollyanna Werton reafirma sua plena convicção em sua inocência e está confiante de que, ao longo da instrução processual, os fatos serão devidamente esclarecidos, demonstrando a inexistência de qualquer conduta ilícita que lhe possa ser atribuída.
Embora respeite a decisão proferida na data de hoje (27/05) que recebeu a denúncia dando início a ação penal, a defesa manifestará seu inconformismo pelos meios processuais cabíveis, especialmente diante da existência de nulidade que compromete o pleno exercício do direito de defesa. Até o presente momento, apesar do recebimento da denúncia, não foi disponibilizado à defesa acesso integral aos elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público durante a fase investigatória, circunstância que será oportunamente submetida à apreciação das instâncias competentes.
Cumpre destacar, ainda, que os mesmos fatos já foram objeto de análise pelos órgãos de controle, tendo o Tribunal de Contas afastado qualquer responsabilização de Pollyanna Werton, reconhecendo a inexistência de elementos aptos a justificar sua responsabilização pessoal. Trata-se de conclusão relevante, que evidencia a fragilidade das acusações e reforça a confiança da defesa de que a instrução processual conduzirá ao reconhecimento de sua inocência.
Pollyanna Werton permanece à disposição da Justiça e reitera sua confiança de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final do processo.
Manolys Marcelino Passerat de Silans
Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano
