A Prefeitura Municipal promove ações de conscientização, enquanto leis federais, estaduais e municipais que reforçam a proibição e os riscos à saúde causados pelos dispositivos eletrônicos para fumar.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva de Juventude, lançou a campanha “Cigarro Eletrônico parece inofensivo, mas é coisa séria!”, com o objetivo de informar e alertar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos à saúde causados pelos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como “vapes”.
No Brasil, a comercialização, importação e propaganda desses produtos estão proibidas desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A norma federal impede a circulação de cigarros eletrônicos e afins em todo o território nacional, considerando os potenciais danos à saúde pública.
A preocupação com o aumento do uso desses dispositivos entre adolescentes e jovens tem motivado ações legislativas também em nível estadual e municipal. Na Paraíba, a Lei Estadual nº 13.025/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, criou a Campanha de Conscientização e Prevenção aos Riscos do Cigarro Eletrônico à Saúde de Crianças e Adolescentes, voltada para as escolas da rede pública estadual.
No município, a Lei Municipal nº 5.769/2022, de autoria do vereador Marco César, proíbe o uso de cigarros eletrônicos e similares em ambientes coletivos públicos e privados, ampliando as medidas de proteção à saúde da população.
Segundo especialistas, embora sejam frequentemente vendidos de forma ilegal e associados a uma imagem de modernidade, os cigarros eletrônicos contêm nicotina – substância altamente viciante – além de outros componentes tóxicos e cancerígenos. O uso desses dispositivos expõe o organismo a substâncias que podem causar doenças pulmonares, cardiovasculares e outros problemas graves de saúde.
A campanha promovida pela Prefeitura reforça a importância da conscientização e da educação preventiva, destacando que o combate ao uso de cigarros eletrônicos é uma responsabilidade coletiva e essencial para garantir um futuro saudável para a juventude.
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