O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu um alerta para a Secretária de Estado da Saúde por inconformidades em relação às datas de vencimento de lotes de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado. O alerta foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta sexta-feira (18).
As irregularidades foram constatadas através da ferramenta “Painéis de Medicamentos”, que é uma plataforma desenvolvida pelo TCE para visualização de dados sobre a aquisição de medicamentos e materiais farmacêuticos.
Ao G1, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que não forneceu medicamento com prazo de validade vencido ou que pudesse comprometer o tratamento dos usuários.
Em nota, a SES esclareceu também que, "embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado".
Já os dados do TCE, mostram que R$ 9,54 milhões foram gastos em 2019 em lotes de medicamentos próximos ao vencimento ou já vencidos. O valor corresponde a 7,05% do total das compras do ano.
De acordo com o TCE, só no Hospital Regional e no Hospital Distrital Deputado Manoel Gonçalves de Abrantes foram gastos, respectivamente, R$ 629.147,69 e R$ 300.686,05 em medicamentos com esses problemas, conforme mostram os relatórios dos painéis de medicamentos anexados ao alerta.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo, impôs à Secretaria de Estado da Saúde a responsabilidade de adotar medidas de prevenção ou correção relativas às pendências expostas, com a finalidade de prevenir fatos que possam comprometer os custos ou os resultados dos programas governamentais ou, até mesmo, a regularidade da gestão orçamentária.
Saúde do Estado não forneceu medicamento com prazo de validade vencido. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), forneceu em 2019 mais de R$ 100 milhões em medicamentos de alto custo à população. Nenhum usuário recebeu medicamento com a data de validade que pudesse comprometer seu tratamento.
A SES esclareceu que, embora chame Painel de Medicamentos, o sistema do Tribunal de Contas do Estado apresenta, também, dados de compra de materiais de laboratório. Os itens elencados com prazo de validade próximo do vencimento representam 0,7% das compras, e apenas são recebidos em momentos críticos, quando a necessidade do medicamento é de certa urgência e, mesmo assim, com a garantia de troca por parte do fornecedor se não for utilizado.
Por padrão, os contratos realizados pela Secretaria de Saúde para fornecimento de medicamentos, preveem pelo menos 12 meses de validade. "Só recebemos produtos com validade menor daquele estabelecido em contrato quando o fornecedor garante que é único lote disponível no país e com carta de garantia de troca", explicou Felipe Santos, chefe do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF).
Os dados disponibilizados no Painel de Medicamentos do TCE revelam o tamanho do SUS na Paraíba. São mais de R$ 313 milhões investidos, 145,5 milhões de produtos adquiridos, 50 mil notas fiscais. Desses, R$ 179,75 milhões se referem à Rede Estadual de Saúde (57,4%).
Conforme dados da SES, do total de medicamentos adquiridos em 2019, mais de 600 mil unidades farmacológicas (cápsulas, pomadas, comprimidos, etc) são medicamentos "extra SUS", ou seja, aqueles que não estão previstos para distribuição no Sistema Único de Saúde, com valor de investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em medicamentos como oncológicos, insulinas rápidas e medicamentos para doenças raras.
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