A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida na Itália, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília — mesmo após o fim do prazo estipulado pela Câmara dos Deputados, que se encerrou nesta sexta-feira (4).

Ela deverá argumentar que o prazo para perda do imóvel só deveria contar se ela tivesse o mandato cassado.

A Câmara disse que, terminado o prazo na sexta, deverá notificar a deputada.

"Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação", afirmou a Câmara em nota oficial.

Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e está incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.

Moraes determina prisão definitiva de Carla Zambelli

A permanência no imóvel funcional contraria as regras da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização de licença do mandato. O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 por interesse particular — ou seja, sem remuneração.

A Câmara dos Deputados informou que, se a deputada não desocupar o imóvel, poderá ser obrigada a indenizar a Casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.

Processo de cassação em andamento

Foto de arquivo de 15/05/2025 da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante uma coletiva de imprensa na sede de seu partido no bairro de Moema, na zona sul da cidade de São Paulo. — Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Além da condenação, Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.

A defesa da deputada apresentou na quarta-feira (2) um pedido de acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. O requerimento ainda está em análise.

Zambelli está foragida há um mês, na Itália, e ainda não se apresentou às autoridades.