'Participou da invasão dos prédios por isso teve as mesmas penas de outros participantes', diz Gilmar Mendes sobre mulher que puxou estátua da Justiça
Depois de interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgarem que está sendo fechado um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 2023, ministros disseram ao blog que o Supremo não irá participar de nenhum acordo. A informação, segundo eles, gerou mal-estar dentro do tribunal.
Esses ministros lembram, porém, que é função do Congresso mudar leis e cabe ao tribunal analisar sua aplicação nas ações dos atos golpistas. Ou seja, se o Legislativo mudar as penas para os crimes de tentativa de golpe e atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, caberá ao STF analisar essa nova legislação.
'Participou da invasão dos prédios por isso teve as mesmas penas de outros participantes', diz Gilmar Mendes sobre mulher que puxou estátua da Justiça
Os magistrados reconhecem que há conversas sobre o tema, mas rejeitam a "mensagem de que está sendo fechado um grande acordo" entre os dois poderes.
Segundo um ministro, pode ter havido uma conversa com "um ou outro" magistrado do STF sobre o tema, mas não faz sentido o Legislativo propor um acordo ao tribunal para que as penas dos condenados pelos atos golpistas sejam reduzidas.
A divulgação de que estava sendo fechado um acordo entre Congresso e STF gerou mal-estar entre alguns ministros do tribunal. Segundo eles, esse tipo de informação pode passar a mensagem de que o tribunal toma uma decisão e depois faz um acordo para alterá-la.
Um outro ministro disse ao blog que os parlamentares, ao aprovarem as leis sobre crimes de tentativa de golpe e atentado violento ao Estado Democrático de Direito, não fizeram uma diferenciação entre os "líderes e os liderados" nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, eles podem, destacam esse magistrado, corrigir essa lacuna e prever penas menores para os liderados e maiores para os líderes.
Sendo que as penas menores podem valer imediatamente, até para casos já julgados. Já as penas maiores só valeriam para futuros casos, não alterando a situação atual do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais ex-assessores.
A saída por meio da aprovação de um projeto para reduzir penas está sendo construída para engavetar, de vez, o projeto bancado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de anistiar todos os golpistas, beneficiando inclusive o ex-presidente e seus assessores.
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