A Ouvidoria Nacional da Mulher, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, acolheu pedido formulado pelo presidente da CECAB-PB, Tiago Padilha, representado pela advogada Samara Oliveira, para análise e adoção de providências em um caso que envolve liberdade religiosa e possível violência institucional de gênero.

A manifestação tem como foco a situação envolvendo a liderança religiosa de matriz africana conhecida como Mãe Jake, no município de Serra Branca. O caso levanta preocupações quanto ao respeito às garantias constitucionais de liberdade de culto e à proteção de mulheres em contextos institucionais.
De acordo com despacho assinado pela ouvidora nacional da mulher, Jaceguara Dantas da Silva, o órgão reconheceu a relevância da denúncia:

“Trata-se do relato nº 536781, recebido pela Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ, de autoria da Congregação Espírita de Cultos Afro-Brasileiro da Paraíba. Por meio dele, aponta possível desrespeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, suposta violência institucional praticada contra liderança religiosa de matriz africana, além de violação à liberdade religiosa, quando da condução dos autos 0800896-28.2025.8.15.0911”.

O documento destaca ainda que o caso será submetido à análise, com vistas à adoção de medidas cabíveis dentro das atribuições do Conselho, especialmente no que se refere à observância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento que orienta magistrados a considerar desigualdades estruturais nas decisões judiciais.

Para a CECAB-PB, o acolhimento do pedido representa um avanço no enfrentamento à intolerância religiosa e na defesa dos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana. Em nota, a entidade reforçou a importância do respeito às práticas religiosas e à dignidade das lideranças espirituais, sobretudo mulheres, frequentemente expostas a situações de vulnerabilidade e discriminação.

O presidente Tiago Padilha destacou que a iniciativa busca não apenas a reparação de um caso específico, mas também o fortalecimento de políticas institucionais que garantam equidade de tratamento no sistema de justiça.

O caso segue em acompanhamento pela Ouvidoria Nacional da Mulher do CNJ, podendo resultar em encaminhamentos a órgãos competentes para apuração dos fatos e eventual responsabilização, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

A pauta reacende o debate sobre intolerância religiosa no Brasil, especialmente contra religiões de matriz africana, e reforça a necessidade de atuação firme das instituições na promoção dos direitos humanos e da igualdade de gênero.