O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou neste domingo (31), em entrevista à GloboNews, que manifestações antidemocráticas são inconstitucionais, criminosas e devem ser repudiadas e punidas.
Neste domingo (31), manifestantes pró-Bolsonato fizeram um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde fica o Supremo Tribunal Federal, na qual fizeram a defesa de medidas antidemocráticas. Faixas exibidas no ato pediam intervenção militar e fechamento do Congresso e do STF.
“A mim me parece que isso precisa ficar muito claro. Manifestações antidemocráticas elas não apenas são inconstitucionais, mas elas se revelam criminosas e elas têm que ser repudiadas e punidas”, declarou o ministro.
Gilmar Mendes afirmou ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a presença dele nesses tipos de ato.
“Acho tudo isso preocupante e já tive até oportunidade de dizer ao próprio presidente da República que me parecia extremamente inadequado ele participar de manifestações que clamavam pelo fechamento do Congresso, do STF e por qualquer medida antidemocrática”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro afirmou que é “tão preocupante” e pode revelar algo criminoso, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar as ações antidemocráticas desse grupo.
Gilmar Mendes disse também que protestos em frente ao tribunal, como o que ocorreu na noite deste sábado, não intimidam a Corte.
“Isso não nos intimida. Se houver qualquer ameaça de agressão à Corte, acredito que as forças de segurança estão aí para eventualmente protegê-la”, declarou.
O ministro afirmou que essas manifestações “estão se valendo da liberdade de reunião para cometer atos que vão contra o texto constitucional”.
Ele se referiu também ao ato realizado na noite de sábado em frente ao STF, no qual os manifestantes usavam máscaras brancas e tochas, a exemplo dos supremacistas brancos dos Estados e o dos nazistas, nos anos 1930, na Alemanha.
“Essa, na madrugada, lembra esses supremacistas raciais brancos e episódios que ocorreram na Alemanha nazista, de modo que é preciso ter muito cuidado, isso não tem nada a ver com democracia”, completou.
O ministro comentou ainda declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante a semana de que a dúvida agora não é "se", mas “quando” haverá um “momento de ruptura”.
“Temos tido declarações como essa de vários parlamentares. Tenho até conversado com os líderes do Congresso e tenho dito que é chegada a hora de um diálogo mais sério e mais enfático no âmbito da Câmara e do Senado no que concerne à própria responsabilização desses atores, que são parlamentares, mas que defendem o fechamento do Congresso, do Supremo, que defendem a supressão da democracia. A comissão de ética da Câmara e do Senado deveria funcionar e responsabilizar essas pessoas”, disse.
Gilmar Mendes defendeu também o inquérito que investiga fake news e que culminou em operação da Polícia Federal na quarta (27).
“Algo regular, não temos nenhuma dúvida. E o ministro Alexandre de Moraes vem tomando todas as medidas. Está sendo feito com base no devido processo legal, não há nenhum exagero por parte do STF.”
O ministro criticou as fake news e afirmou que “o uso político dessa desinformação, toda essa rede de militantes e robôs que se identificam e contribuem para difusão precisa ser revelado e combatido”. “Isso pode ser muito danoso para a democracia”, disse.
Gilmar Mendes afirmou ainda esperar que “ na próxima semana ou na outra” o plenário do STF analise a validade do inquérito, “para que então não haja nenhuma discussão sobre o trabalho que vem se realizando”.
Na quinta (28), o ministro Edson Fachin enviou pedido de suspensão do inquérito feito pela PGR para análise de todos os ministros e pediu que o caso seja pautado. “É um instrumento de defesa constitucional da Corte e foi reconhecido inclusive pelo dr. [Augusto] Aras.”
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