O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número "suficiente" de faltas para ter o mandato parlamentar cassado.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano após avanço de investigações contra ele, Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal.

Ao sair do país, Eduardo alegou que estava sendo perseguido pela justiça brasileira, principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de processos sobre a trama golpista.

A Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já "cumpriu o número de faltas suficientes para isso".

Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença, para não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Entretanto, o prazo expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.

O parlamentar tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.

Como não compareceu às sessões, teve as faltas lançadas desde então.

Pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que equivalente a quase 79%.

Eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não levará o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível.

As regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre apenas no ano seguinte, em março. Motta, no entanto, decidiu abreviar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana.

"Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa", disse.

Em fala à imprensa, o presidente da Câmara adiantou, porém, que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo de defesa, "apresentar o resultado pela cassação do seu mandato". A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.

Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.

"Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro", afirmou.

Mandato à distância

Foto de Arquivo: o deputado Eduardo Bolsonaro conversa com a Reuters sobre seus esforços para pressionar o Brasil a suspender o julgamento de seu pai, o ex-presidente brasileiro de direita Jair Bolsonaro, em Washington, D.C., EUA, em 14 de agosto de 2025 — Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak/File Photo

Dos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. O parlamentar chegou a fazer um pedido formal ao presidente Hugo Motta para votar do exterior.

Ele também chegou a tentar uma manobra, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria, o que poderia driblar o registro de faltas. A medida foi, no entanto, barrada por Motta.

O filho de Jair Bolsonaro está impedido de votar na Câmara dos Deputados desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema de votação por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito do exterior.

Recentemente, a Câmara deu início a tentativas administrativas para cobrar por ausências injustificadas de Eduardo. O parlamentar foi incluído na Dívida Ativa da União com um débito de quase R$ 14 mil.

Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano, Donald Trump, que sobretaxou produtos brasileiros.

A Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar no exterior e indiciou Eduardo Bolsonaro por coação, tentando influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu.