Por Paraiba Já Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025
O nome de Ronaldo Cunha Lima, ex-governador e ex-senador da Paraíba, voltou a ganhar destaque nesta quarta-feira (17), em reportagem da BBC News Brasil, após a aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados e o consequente debate sobre imunidade parlamentar no país. O caso de Cunha Lima se tornou emblemático, mostrando como a legislação pode dificultar a responsabilização de políticos envolvidos em crimes graves.
Em 1993, Cunha Lima atirou contra o então ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante de João Pessoa. Burity chegou a ficar em coma e morreu quase dez anos depois. Apesar da gravidade do atentado, Cunha Lima conseguiu evitar um julgamento imediato graças à imunidade parlamentar vigente quando foi eleito senador em 1995.
Nos anos seguintes, tentativas do Supremo Tribunal Federal (STF) de processar Cunha Lima foram barradas pela exigência de licença do Senado, o que só mudou em 2001 com a Emenda Constitucional 35, que retirou a necessidade de autorização para investigar parlamentares. Mesmo assim, o processo só avançou entre 2003 e 2007.
Em outubro de 2007, Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal para ser julgado como cidadão comum no Tribunal do Júri de João Pessoa. A decisão gerou críticas de juristas e indignação da família de Burity, que considerou a manobra uma forma de prolongar a impunidade.
Ronaldo Cunha Lima faleceu em 2012, quase 20 anos após o atentado, sem que o processo fosse concluído.
Outro episódio notório envolvendo imunidade parlamentar aconteceu em 1993, quando o governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, atirou contra um rival político — o ex-governador Tarcísio Burity — no restaurante Gulliver, em João Pessoa, em um caso de grande repercussão nacional.
Burity chegou a ficar em coma alguns dias e morreu quase dez anos depois do atentado.
Segundo notícias veiculadas na época, Cunha Lima chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, ele foi eleito senador da República e passou a contar com imunidade parlamentar que duraria por todo seu mandato de oito anos.
Crédito,Câmara dos Deputados
Ao longo desse período, o Supremo Tribunal Federal tentou processar Cunha Lima, mas não conseguiu. Em setembro de 1995, o STF pediu licença para prosseguir com as investigações relacionadas ao senador.
Esse pedido só foi analisado pelo Senado quatro anos depois, em 1999 — e negado.
O processo só voltou a correr no STF depois de dezembro de 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 35, que aboliu a necessidade de licença para abertura de processo contra membros do Congresso Nacional.
Entre 2003 e 2007, o processo contra Cunha Lima correu no STF e estava prestes a ser julgado. Em 31 de outubro de 2007, o político renunciou ao mandato que tinha de deputado federal, alegando que desejava ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa.
Em sua carta de renúncia, ele disse que queria ser julgado "apenas como cidadão".
A renúncia foi criticada pelo relator do processo no STF, o então ministro Joaquim Barbosa, e por outros juristas, que disseram que a manobra permitiria que a ação demorasse mais anos para ser julgada.
A família de Buricy reagiu com indignação.
"Se passaram 14 anos até agora, acha que vão julgar em quatro anos? Eu não acredito", afirmou a viúva de Buricy, Glauce.
"Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada."
Ronaldo Cunha Lima morreu em 2012 — quase 20 anos depois do incidente no restaurante Gulliver — sem que o processo fosse concluído.
Durante a votação de terça-feira à noite na Câmara dos Deputados da PEC que aumenta a proteção a parlamentares, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), disse que a mudança "fortalece o mandato dos parlamentares" e retoma o espírito original da Constituição.
"Nada mais é do que o retorno ao texto constitucional de 1988. Texto que foi aprovado pela então Constituinte. É um texto que garante, na minha avaliação, o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que está nesta Casa. Essa não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da direita ou da esquerda."
Mas outros deputados foram contra essa visão.
"Esta é a PEC da impunidade", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
"Quem ousa comparar o que foi o processo da Constituinte, em que parlamentares eram perseguidos por enfrentar a ditadura, tem que usar muito óleo de peroba para tanta falta de vergonha na cara. [...] O povo sabe que o que está sendo votado aqui é escandaloso."
