Com o apoio da maioria da bancada federal da Paraíba, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações ocorridas após o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos de 08 de janeiro. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara, mas a versão que será apreciada pelos parlamentares ainda será construída.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.

Da Paraíba, votaram a favor da urgência do projeto da anistia os seguintes deputados:

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Cabo Gilberto (PL)

Romero Rodrigues (Podemos)

Ruy Carneiro (Podemos)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (Republicanos)

Votaram contra a urgência da anistia:

Damião Feliciano (União)

Gervásio Maia (PSB)

Luiz Couto (PT)

O deputado Murilo Galdino não participou da votação. Motta explicou que buscará construir com o futuro relator um texto que traga pacificação para o país. "Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto", declarou.

"Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.

O Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, não tramita mais junto com o texto que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 2858/22), cuja versão propunha anistia mais ampla.

De acordo com a Câmara Federal, articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas. Deputados da oposição e de outros partidos de direita e centro-direita defenderam a aprovação da urgência. Parlamentares de esquerda, base do governo, criticaram a votação.

Com Agência Câmara de Notícias