O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) disse, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (17), que votará contra a PEC da Blindagem. Conforme o parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 é descabida e fere princípios legais.

“Nós amanhecemos com uma surpresa desagradável, acompanhando a decisão da Câmara de aprovar a chamada PEC da blindagem, a PEC da impunidade, a PEC do vale-tudo. É uma agressão à sociedade brasileira, sem sombra de dúvidas. Alguns chegam a dizer que é um tapa na face do brasileiro e da brasileira”, afirmou como acompanhou o ClickPB.

 O texto aprovado pela Câmara dos Deputados quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares e ressuscitar um trecho da Constituição de 1988 sobre a necessidade de aval do Legislativo para abertura de ações penais contra congressistas. O texto prevê ainda prazo de 90 dias para o Legislativo analisar a abertura de processos criminais. Nesse caso, a apreciação deverá passar por votação secreta e garantir maioria absoluta de seus membros.

Além de declarar que a proposta representa uma afronta à sociedade brasileira, o vice-presidente do Senado antecipou como se posicionará com a chegada do texto no Senado “quero anunciar que, se essa proposta vier ao Senado, votarei veementemente contra. Tomara que o presidente da Casa e o presidente da CCJ não permitam a tramitação dessa discussão, porque ela não faz sentido”, declarou como acompanhou o ClickPB.

O parlamentar alertou que a medida pode beneficiar até mesmo criminosos que utilizem o mandato como instrumento de proteção contra a Justiça. “Evidentemente oportuniza a quem esteja no exercício do mandato, ou mesmo àqueles que deliberadamente desejam cometer crimes, de buscar uma cadeira na Câmara ou no Senado para ter sua blindagem. Até mesmo para ser processado será necessário que a Casa autorize o procedimento. Isso é um absurdo, algo acintoso”, criticou.

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