Na cidade de Matureia, interior da Paraíba, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, no ano passado, o registro de candidatura da vereadora Jaciara, do partido PODEMOS, após constatar que ela não possuía filiação partidária válida no momento da inscrição. A decisão transitou em julgado e foi remetida à Comarca de Teixeira-PB, onde o juiz responsável determinou a anulação dos votos recebidos pela candidata, impactando diretamente a composição da chapa do partido Podemos.
Com a exclusão dos votos de Jaciara, tornou-se evidente que a legenda não cumpriu a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Desde dezembro, os vereadores eleitos pelo partido vêm sendo intimados para apresentar defesa. Contudo, o andamento do processo enfrentou atrasos devido à dificuldade em localizar a vereadora Lita de Assis Formiga, que só foi encontrada recentemente após oTRE solicitar do Ministério Público a indicação de seu endereço.
A morosidade no andamento do caso também foi agravada pela ausência de um juiz titular na Comarca de Teixeira-PB, desde a saída do Dr. Carlos Gustavo. Somente na última quinta-feira, 03 de abril, um novo juiz assumiu a titularidade da comarca e deu andamento ao processo, que agora está concluso para decisão.
A fraude na cota de gênero foi confirmada pelas instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE indeferiu o registro de candidatura de Jaciara, ao constatar a ausência de filiação partidária válida. Em seguida, o TRE-PB anulou os votos recebidos pela candidata, reconhecendo a fraude e o consequente descumprimento da cota de gênero pela chapa do PODEMOS em Matureia.
Com a irregularidade comprovada, e diante do entendimento já consolidado em casos semelhantes no país, a expectativa é de que toda a chapa do PODEMOS em Matureia-PB — composta pelos vereadores Ariano Dantas, Carrin de Deca e Jacks de da Paz — seja cassada.
Nesse cenário, devem assumir as vagas os suplentes: Joacil dos Correios e Romero Firmino, do Republicanos, e a vereadora Luana Gomes, do MDB.
Em todo o Brasil, casos de fraude à cota de gênero têm resultado na cassação de chapas completas, reforçando que não há margem para irregularidades nesse aspecto da legislação eleitoral. Em Matureia, a decisão dos tribunais eleitorais já deixou clara a gravidade da infração cometida.
Número do processo:
0600625-29.2024.6.15.0030
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