A assessoria do vereador da extrema-direita Josmá Oliveira divulgara dias atrás que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia aceitado a denúncia do parlamentar contra a Prefeitura de Patos acerca da utilização dos recursos da Iluminação Pública para outras finalidades, e após realizar auditorias, o órgão entendera que a denúncia era procedente determinando multa para o prefeito Nabor, e ainda orientando a Prefeitura a devolver para as contas da CIP os valores utilizados em outras finalidades que não seja a iluminação pública. Cerca de R$ 485.000,00.

A assessoria divulgara ainda que os valores só deveriam ser utilizados para serviços relacionados à substituição de lâmpadas queimadas e para outras atividades de manutenção da Iluminação Pública, segundo entendimento do TCE-PB.

No entanto, o desfecho da história é bem diferente tendo ficado comprovado algo que não foi divulgado pelo vereador. Em contato com a reportagem, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, (Republicanos), disse nesta quinta-feira, 30, que o processo do Ministério Público em ação movida pelo vereador Josmá Oliveira foi na verdade arquivado.

Segundo Nabor, a Prefeitura de Patos não foi notificada dessa decisão, uma vez que havia uma demanda em aberto no Tribunal de Contas do Estado-TCE-PB, referente ao pagamento da contribuição.

“Foi feita a denúncia, mas nós conseguimos comprovar que existia uma demanda no Tribunal de Contas com relação ao pagamento dos prédios públicos, a Câmara de Vereadores autorizou que essa cobrança podia ser feita”, argumentou Nabor.

Nabor acrescentou que na lei que foi criada a contribuição não havia autorização para pagamento na energia de prédios públicos.

Outro que se pronunciou foi o procurador geral do Município, Alexandro Lacerda que divulgou a seguinte nota rebatendo as informações prestadas pela assessoria do vereador

Veja:

O Procurador-geral do Município de Patos (PGM), Alexsandro Lacerda, vem a público esclarecer à população a respeito da denúncia formulada no Tribunal de Contas do Estado pelo vereador Josmá Oliveira, envolvendo a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e que a gestão não estaria prestando informações solicitadas quanto à arrecadação e destinação da receita decorrente da Contribuição de Iluminação Pública.

Alexsandro explicou que após o trâmite processual (relatório de auditoria, apresentação de defesa pelo município, além de parecer do Ministério Público de Contas) esse processo teve seu desfecho em sessão realizada virtualmente no dia 14 de dezembro, pela 2ª Câmara, sendo que o relator do processo, o conselheiro dr° Oscar Mamede, recebeu, inicialmente, a denúncia, e OPTOU EM SUA DECISÃO APENAS POR UMA RECOMENDAÇÃO ao gestor do município de Patos no sentido de seguir, fielmente, os ditames constitucionais e legais disponíveis, o que foi apresentado na defesa do município.

Sendo assim, o relator mandou comunicar ao denunciante e ao denunciado o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.