Se for sancionado, o projeto de lei aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba deve, pelo menos, preocupar quem tem o hábito de disparar fake news nas redes sociais. O projeto é do deputado estadual Wilson Filho (PTB) e estabelece multa de até R$ 10,3 mil para quem divulgar dolosamente notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba.
A preocupação com as notícias falsas em meio a circulação do novo coronavírus no país aumentou, já que as “receitas” para evitar o contágio e outras mentiras que geram pânico na população têm crescido de forma galopante nas redes. Em tempos de crise, checar a fonte da informação antes de encaminhar mensagens de forma deliberada se tornou ainda mais necessário.
“No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites, sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional”, disse o autor do projeto na justificativa do projeto.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de preservar a atividade dos veículos de imprensa e dos jornalistas no livre exercício da atividade profissional. “Nossa preocupação não é com os profissionais de imprensa, mas com pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, justificou.
O projeto de Wilson Filho estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para quem “dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Paraíba”. O valor atual da Ufir na Paraíba é de R$ 51,61. A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba. O projeto segue agora para a sanção do governador João Azevêdo (Cidadania).
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