O deputado estadual Tarcísio Jardim se pronunciou sobre a necessidade de celebração de acordo judicial que contemple toda a carreira investigativa da Polícia Civil da Paraíba no regime de subsídios, defendendo isonomia em relação ao tratamento já assegurado à categoria dos delegados.

Segundo o parlamentar, o modelo adotado para os delegados, inclusive em ação coletiva mais recente, deve servir de referência para os demais integrantes da carreira investigativa. Ele ressaltou que não há justificativa jurídica para tratamento desigual, sobretudo diante do estágio avançado do processo conduzido pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol).

De acordo com Tarcísio Jardim, o cenário jurídico da ação da Aspol é sólido, com sentença favorável em primeiro grau já confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Além disso, os recursos interpostos pelo Estado não foram admitidos para os Tribunais Superiores, o que, na avaliação do deputado, consolida o direito pleiteado pela categoria.

O parlamentar também chamou atenção para movimentos que estariam tentando dificultar a construção de um acordo. Segundo ele, há atuação de forças externas que utilizam argumentos que não se aplicam ao caso concreto da Aspol, muitas vezes motivadas por interesses políticos ou pautas individuais.

“Não podemos permitir que questões alheias ao interesse coletivo comprometam uma solução que já encontra respaldo no Judiciário”, destacou.

Ao final, Tarcísio Jardim defendeu que o tema seja conduzido com firmeza técnica e responsabilidade institucional, garantindo isonomia entre as categorias, coerência nas decisões administrativas e o cumprimento efetivo das decisões judiciais já proferidas.