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STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por suposto desvio de emendas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Segundo as investigações, havia um suposto esquema de venda de emendas parlamentares indicadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) na cidade de São José Ribamar, no Maranhão. 

Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que existem “elementos indicadores da existência de uma verdadeira organização criminosa voltada para a compra de emendas parlamentares destinadas às ações de saúde nos municípios maranhenses”.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes e ministra Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos. O julgamento ocorre na modalidade virtual, quando os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. A análise acontece até o dia 11 de março.

A investigação começou em novembro de 2020, quando o então prefeito da cidade Eudes Sampaio denunciou o suposto esquema. Conforme a investigação, a organização exigia a devolução de 25% das emendas que eram enviadas ao município. Os recursos eram destinados a obras na área da saúde.

Além dos deputados, o grupo contava com a participação de lobistas e de um agiota. Os pagamentos deveriam ser realizados por gestores públicos, a exemplo dos prefeitos.

O suposto esquema funcionava da seguinte forma: agiotas emprestavam dinheiro aos parlamentares, que indicavam emendas às prefeituras. Depois, os agiotas cobravam dos prefeitos a devolução do valor que tinha sido emprestado.

A investigação mira três emendas que, juntas, chegam a R$ 6,7 milhões. Do valor, conforme a PF, R$ 1,6 milhão foram exigidos do prefeito como contrapartida pelo grupo criminoso.

Entenda o papel de cada um no grupo:

• Deputado Josimar Maranhãozinho: apontado como líder do grupo. Usava suas habilidades, conforme a PF, de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares e estrutura operacional para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas) em benefício da organização;
• Deputado Pastor Gil: integrava o núcleo político da organização. Usava o esquema para desviar parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas parlamentares de sua autoria, além de ter papel ativo na negociação com prefeitos acerca da devolução de parte das verbas encaminhadas;
• Ex-deputado Bosco Costa: também fazia parte do núcleo político do grupo. Desviava parte do valor dos recursos federais decorrentes de emendas parlamentares de sua autoria, além de negociar diretamente com os lobistas a captação e o desvio das emendas.

Entre as provas coletadas pelos investigadores estão conversas onde os deputados mencionam reuniões feitas para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).