Em meio a uma ofensiva da oposição pelo PL da Anistia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ao blog que o Congresso Nacional anistiar os que se envolveram na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria uma "afronta" ao judiciário.
"Votar uma proposta de anistia prévia, no momento em que os réus estão sendo julgados pelo STF, seria uma afronta ao Judiciário", disse a petista.
A declaração ocorre na véspera de uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis ao PL da Anistia. Motta, inclusive, sugeriu criar uma comissão especial para tratar do tema, o que não foi aceito pelo PL.
Os parlamentares da oposição dizem ter as assinaturas de nove líderes da Casa para que a matéria seja pautada com urgência -- ou seja, sem a necessidade de análise nas comissões. O encontro será realizado no início desta terça-feira (1º), na residência oficial da presidência da Câmara.
Gleisi critica a tentativa de agilizar o avanço do tema e diz que "os problemas de Jair Bolsonaro não são nem devem ser tratados como prioridade do Brasil".
"Há pautas de fato relevantes, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança e outros que vão entrar na agenda da Câmara e que dizem respeito à população e são prioridades reais", afirmou Gleisi, que tem tratado do tema em conversas recentes com líderes da Casa.
O projeto de lei do PL busca conceder anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 e busca englobar outros réus que ainda não foram julgados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após Bolsonaro e sete aliados virarem réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe, bolsonaristas veem o projeto de anistia como uma forma de pressionar a Corte por penas mais brandas aos envolvidos no 8 de Janeiro e na tentativa de golpe.
Para o texto da Câmara ser aprovado, é necessário que haja presença mínima de 257 deputados na sessão e que metade dos votos mais um seja a favor do projeto. A votação acontece em um turno. Para uma PEC ser aprovada na Casa, são necessários os votos de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação.
De acordo com o levantamento de apoio partidário ao projeto da anistia feito por Sóstenes Cavalcanti, líder do partido entre os deputados, o PL teria 309 dos 513 votos a favor do perdão aos condenados no 8 de Janeiro.
Líderes do centro e do centrão avaliam que há votos suficientes para aprovar a urgência do projeto, mas a decisão de pautar ou não só depende do presidente da Câmara, Hugo Motta, que virou alvo da tropa de choque bolsonarista.
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