A perda de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi oficializada nesta sexta-feira (25) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base no acúmulo de faltas não justificadas por parte do parlamentar, que está preso desde março de 2024.
Apesar de Brazão ser alvo de um processo por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco — caso que também motivou um pedido de cassação ainda não apreciado em plenário — o motivo jurídico imediato para sua exclusão do quadro de parlamentares foi outro: o não comparecimento a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara.
Segundo dados oficiais, apenas em 2024, Brazão somou 73 faltas, sendo apenas 2 justificadas. Neste ano, já foram registradas 32 ausências sem justificativa. A base legal da decisão está no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato de parlamentares que deixarem de comparecer às sessões sem licença ou missão autorizada.
A prisão de Chiquinho Brazão, apontado como um dos possíveis mandantes do crime que vitimou Marielle Franco, gerou impasse político na Câmara. Como não houve afastamento formal de seu mandato, ele continuava figurando como deputado, acumulando faltas que agora justificam, do ponto de vista regimental, sua saída definitiva.
A decisão de Motta sinaliza uma movimentação da Mesa Diretora para evitar desgaste institucional com a demora da análise do pedido de cassação. A medida, portanto, antecipa os efeitos práticos de um processo político que vinha se arrastando diante da gravidade das acusações.
Com a cassação por faltas, Hugo Motta utiliza sua prerrogativa regimental para encerrar o mandato de Brazão sem a necessidade de votação em plenário, manobra que garante respaldo jurídico e evita uma possível judicialização da questão. O nome de Brazão será excluído do painel de votações, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado para eventual substituição do cargo.
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