A deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que se contrapõe ao movimento pela anistia dos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta proíbe a concessão de perdão a condenados ou investigados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A escolha da data não foi aleatória: o projeto foi protocolado no dia que marca os 61 anos do golpe militar de 1964. Na justificativa, Salabert destaca a importância da preservação dos Três Poderes, mas não menciona explicitamente os atos de 8 de janeiro.

"Este Projeto de Lei busca fortalecer o compromisso do Brasil com a democracia, assegurando que atos que a ameacem sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade", afirma um trecho da proposta.

A movimentação da deputada ocorre em meio ao avanço da articulação pela anistia na Câmara dos Deputados. Parlamentares de direita estimam que cerca de 300 deputados estejam dispostos a votar a favor da medida. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 257 parlamentares, maioria simples da Casa.

Até o momento, apenas dois partidos declararam apoio integral ao projeto de anistia: o PL, com 92 deputados, e o Novo, com quatro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes da direita, no entanto, afirmam que legendas do centrão, como o PSD, também devem apoiar a iniciativa.