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Deputados avaliam colocar PEC dos precatórios na frente da reforma administrativa

Por Redação 40 Graus com Estadão    Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2021


O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para andar na frente da reforma administrativa, também em tramitação na Casa, de acordo com aliados. O relator da PEC é o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos).

Segundo o jornal  O Estado de S.Paulo, no comando da Câmara, a avaliação é que as duas propostas são prioritárias para Arthur Lira, mas o ambiente para a PEC dos precatórios está mais favorável do que para a aprovação da reforma administrativa. Os dois projetos enfrentam resistências de diferentes segmentos.

Servidores e sindicatos vêm pressionando os parlamentares para barrar a chamada “reforma do RH do Estado”, aprovada em comissão especial e pendente de avaliação do plenário. A PEC dos precatórios, por outro lado, também é cercada de questionamentos, até mesmo da base do governo. As duas precisam de 308 votos favoráveis na Câmara para passar.

Na semana passada, o deputado Hugo Motta apresentou o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa. O relatório propõe limitar o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos corrigido pela inflação desde 2016, o que diminuiria a programação de R$ 89,1 bilhões para R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa.

O presidente da Câmara deve condicionar a PEC a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores. A abertura de espaço no teto para o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, e para o aumento de emendas parlamentares em 2022 é vista no Congresso como um apelo para a medida avançar.

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