Brasília, 3 de abril - Com o objetivo de agilizar a decisão de medidas de emergência durante a pandemia da COVID-19 foi aprovada, com 423 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”. A proposição que recebeu relatoria favorável do republicano Hugo Motta (PB) institui a criação do Comitê de Gestão de Crise, presidido pelo presidente da República com os principais integrantes do governo. 

“É um gesto de confiança que o Poder Legislativo está tendo para que o Poder Executivo tenha condições de investir mais rapidamente na saúde e preservar vidas”, explicou o deputado que também é médico.

Na avaliação do líder Jhonatan de Jesus, o Congresso Nacional tem feito o possível para ajudar o presidente Bolsonaro a proteger a população neste momento. “Isso não é uma crise de direita ou de esquerda. Estamos juntos, fazendo a nossa parte”. Jhonatan elogiou a contribuição do relator da proposta. “Saúdo o deputado Hugo Motta pela sua competência e maestria em conduzir o texto da PEC e fazer um relatório enxuto com a formação do Comitê de Crise, dessa maneira as medidas anunciadas pelo Governo sairão do papel mais rápido”, disse. 

Hugo Motta ressaltou o comportamento dos parlamentares diante da proposta. “Na hora em que o Parlamento consegue, no meio de divergências políticas, convergir em torno de um tema tão importante, é sinal de união. Nós deixamos de lado tudo aquilo que nos divide e provamos que temos um só intuito, que é defender nosso país e nosso povo”, afirmou. 

A PEC vai facilitar a contratação de pessoal, obras, serviços e realização de compras de maneira mais simplificada, de modo a destravar as medidas econômicas, beneficiando a população com mais rapidez.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) falou em nome do partido sobre a relevância que a aprovação da proposta tem para os brasileiros no enfrentamento à pandemia. “Ao aprovarmos a ‘PEC do Orçamento de Guerra’ e criarmos o ‘Gabinete de Crise’ gerido pelo presidente em conjunto com seus ministros, estamos visando ações coordenadas e céleres para facilitar as políticas de combate ao coronavírus”, enfatizou.

Saiba mais 
 
De acordo com a PEC, durante o estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro, a União adotará um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, dando condições e agilidade para as medidas de enfrentamento à COVID-19.