O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador, candidato à reeleição, Lucas Ribeiro e o pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley, ao pagamento de multa mínima de  R$ 5.320,50 por conduta vedada e propaganda irregular em evento oficial de promoção de oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Conforme o documento obtido pelo ClickPB, nesta quarta-feira (12), o desembargador Aluízio Bezerra Filho, relator da decisão, considerou que a solenidade militar concorreu para a promoção política do então pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley, que é aliado de Lucas na disputa pela reeleição ao Governo da Paraíba.

“Quanto a Lucas Ribeiro, sua responsabilidade decorre da condição de agente público que, pessoalmente presente no núcleo protocolar da solenidade, conheceu e anuiu à inserção de Nabor Wanderley em posição institucional privilegiada. Não há, contudo, demonstração de que Lucas tenha concebido previamente a estratégia de exposição eleitoral, determinado a divulgação posterior das imagens ou praticado condutas reiteradas no âmbito destes autos. Considerando a ocorrência de um único evento e a ausência de circunstâncias concretas de maior gravidade, mostra-se adequada a fixação da multa no mínimo regulamentar de R$ 5.320,50”, determinou o relator em decisão obtida pelo ClickPB, e proferida no último dia 1 de agosto.

De acordo com o relator, a inclusão dos pré-candidatos no dispositivo de honra da cerimônia, seguida da divulgação das imagens em redes sociais, caracterizou irregularidade e uso de promoção pessoal com bem público.

A solenidade alvo da denúncia feita pelo MDB, conforme apurou o ClickPB, ocorreu em abril desse ano, dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar da Paraíba com a entrega dos atos promocionais de 112 oficiais da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), que foi realizada na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, junto com lideranças políticas e com a presença do pré-candidato Nabor, participaram da posse dos novos comandos e diretorias da Polícia Militar, com destaque para o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), com a comandante tenente-coronel Letícia Barros — a primeira mulher a ocupar esse posto na história do Batalhão, criado há 15 anos.

As solenidades envolvendo o governador em exercício Lucas Ribeiro e o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, referem-se a eventos oficiais de valorização profissional, entrega de promoções e inaugurações de sedes militares no estado da Paraíba.