O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (24) que decidiu adiar a análise do requerimento que prevê uma tramitação mais rápida para o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
O requerimento foi protocolado em 14 de abril, após o Partido Liberal (PL) reunir 262 assinaturas válidas a favor de levar o tema para o plenário. A decisão, no entanto, ainda depende do aval do presidente da Casa.
Motta anunciou a decisão após reunião com líderes partidários, em Brasília. Segundo o parlamentar, a "questão foi discutida de forma exaustiva", e o que ficou acordado é que o assunto não vai entrar na pauta do plenário na próxima semana.
"O colégio de líderes discutiu, de forma exaustiva, onde todos os líderes presentes, que representam algo em torno de quase 500 parlamentares — alguns líderes estiveram ausentes —, e, especificamente, sobre o tema da urgência da anistia: se foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento de urgência".
De acordo com Motta, a decisão não significa que o assunto está encerrado.
"Nós seguiremos conversando, principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta — ou seja, os partidos que fazem a oposição: o PL, o Partido Novo, que aqui defenderam a inclusão na pauta com muita força e de maneira também legítima — para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tempo".
O presidente da Câmara disse ainda que a decisão de adiar a análise não significa uma concordância com as "penas exageradas" que alguns condenados receberam.
"Ninguém aqui está concordando com penas exageradas, que algumas pessoas receberam. Nenhum líder aqui está a favor de nenhuma injustiça — por mais que a sua condição partidária o limite na defesa. Mas eu pude escutar com muita atenção as falas de todos eles, do menor ao maior partido", prosseguiu.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou em 14 de abril o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
⌛ A votação da urgência não é incluída automaticamente na pauta do plenário. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), colocar em pauta e definir quando o requerimento será analisado.
⏩ Para que a urgência seja aplicada ao projeto da anistia, é preciso que o pedido seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação também depende de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
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