A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (6) o julgamento virtual que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual. Por unanimidade, com placar de 4 a 0, a decisão reverteu a cassação de seus direitos políticos.
O ministro Nunes Marques acompanhou o relator, André Mendonça, votando pelo fim da inelegibilidade de Márcio Roberto e autorizando seu cargo na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) será notificado para proceder com a diplomação e posse do parlamentar. Márcio Roberto assumirá uma vaga ocupada atualmente por Bosco Carneiro (Republicanos).
Devido à licença do deputado Wilson Santiago Filho, que está à frente da Secretaria de Estado da Educação, Bosco Carneiro será convocado para a vaga ocupada de Silvia Benjamim, que retorna à suplência.
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