O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) portaria que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin) por conta da Covid.

“Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje”, disse Queiroga.

A portaria assinada pelo Ministro entrará em vigor 30 dias após a publicação no “Diário Oficial” da União. Segundo ele, esse movimento deve ocorrer ainda hoje de forma excepcional.

O estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid entrou em vigor em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.

A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.

“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, explicou Queiroga.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.

Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina.

Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar o estado de emergência.

Sobre a Espin

No dia 3 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde reconheceu a Covid-19 como emergência sanitária internacional e elevou o nível da resposta brasileira para Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

A medida decretada pela portaria nº 188, publicada no Diário Oficial da União, foi um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença, incluindo o estabelecimento do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional.

“Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função do decreto de Emergência Sanitária de Importância Nacional. Algumas dessas leis são federais e se expirariam com o reconhecimento do fim da Espin, perderiam o efeito”, explicou Queiroga.

Nos anúncios recentes à imprensa sobre o tema, o ministro da Saúde afirmou que não haverá interrupção de políticas públicas com o encerramento do estado de emergência.

“É necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Absolutamente nenhuma. Todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro.