Por Click PB Sábado, 28 de Março de 2026
O Ministério Público Eleitoral na Paraíba, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF) no estado, orientou que agentes públicos, integrantes das corporações militares e instituições de segurança pública, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos na Paraíba não utilizem fardas, uniformes, insígnias, viaturas ou símbolos institucionais em atos, manifestações ou publicações de natureza político-eleitoral. A recomendação foi emitida de forma preventiva e pedagógica para evitar a propaganda eleitoral irregular, o uso indevido de símbolos institucionais e a violação aos princípios da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre candidatos durante o processo eleitoral.
O documento registra que o uso de símbolos institucionais, como fardamento militar e elementos de identificação de órgãos públicos, pode gerar confusão entre Estado e candidaturas, além de transmitir ao eleitor a percepção de apoio institucional a determinado projeto político, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A recomendação orienta ainda que agentes públicos e integrantes das corporações militares não realizem manifestações públicas de apoio político-partidário com o uso de fardamento ou qualquer elemento institucional, inclusive em redes sociais, entrevistas, eventos públicos ou conteúdos audiovisuais.
O Ministério Público Eleitoral pede que a recomendação seja amplamente divulgada internamente. Além disso, pede que as instituições adotem medidas administrativas e disciplinares para prevenir o descumprimento das normas eleitorais.
O MPE alerta que o descumprimento das orientações pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, propaganda eleitoral antecipada, conduta vedada a agentes públicos ou até crime eleitoral, podendo resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis e responsabilização administrativa e disciplinar.
A recomendação foi encaminhada a órgãos do Governo da Paraíba, instituições de segurança pública, Forças Armadas e partidos políticos com atuação no estado, para ciência e adoção das providências necessárias.
