A juíza eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Patos, Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, acatou o pedido de desfiliação partidária apresentado pelo vereador Maikon Minervino que expressou desejo de desfiliar do Partido Progressista.

Diante da apresentação de documentos comprobatórios de anuência partidária, com procuração expressa dos órgãos municipal, estadual e nacional do Partido Progressistas (com base na Resolução nº 011/2026 da Comissão Executiva Nacional do PP, Carta de Anuência da Executiva Estadual do PP/PB e Cartas de Anuência da Comissão Provisória Municipal do PP/Patos), o juízo eleitoral entendeu que o vereador atendeu todos os pré-requisitos com base no art. 17, § 6º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que estabelece expressamente a anuência do partido político como causa autorizadora da desfiliação de detentor de mandato proporcional sem a imposição de perda do cargo eletivo.

Em sua sentença proferida esta semana, a juíza assegurou “que o requerente obteve a concordância prévia, expressa e inequívoca de todas as esferas de direção do Partido Progressistas: nacional (Resolução nº 011/2026), estadual (Carta de Anuência de 26/08/2025) e municipal (Cartas de Anuência de 26/08/2025 e 24/07/2026), subscritas pelos respectivos presidentes com representação anotada perante a Justiça Eleitoral”.

Com isso, Maikon poderá se filiar a qualquer partido sem que incorra na Lei de Infidelidade Partidária com pena até de perda de mandato eletivo.

A Certidão de Filiação Partidária já foi emita pelo Tribunal Superior Eleitoral atestando que o parlamentar não está mais filiado ao PP. Para tanto, ele agora poderá se filiar a qualquer partido.

E a intenção, segundo já havia expresso, será a filiação ao Partido Republicanos de Patos que teve articulação do deputado federal Hugo Motta.

Com isso, a legenda terá nove vereadores e permanecerá com a maior bancada da Casa Juvenal Lúcio de Sousa. Além de Maikon, os vereadores Davi Maia (Rede Sustentabilidade) e Brenna Nóbrega (PSB) devem seguir o mesmo caminho.

A sentença:

Reconhecer e homologar a desfiliação partidária de Maikon Roberto Minervino do Partido Progressistas (PP), com anuência do partido de origem, assegurando a manutenção do seu mandato eletivo de Vereador do Município de Patos/PB;