A campanha do presidente Lula (PT) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) por suposto uso irregular dos perfis em redes sociais de Pablo Marçal para a disseminação de propaganda eleitoral e informações falsas, informa a Folha de São Paulo.

O pedido da campanha petista inclui a suspensão liminar do perfil de Marçal no Instagram, que conta com 14,1 milhões de seguidores. Além disso, a ação solicita o bloqueio do site “B22token”, plataforma que distribui criptomoedas para usuários que compartilham a mensagem B22 e materiais de incentivo ao voto em Flávio Bolsonaro. De acordo com a acusação, o mecanismo configura abuso de poder econômico.

Procuradas pela Folha de São Paulo, a campanha de Flávio Bolsonaro e a assessoria de Pablo Marçal não responderam aos questionamentos. Anteriormente, a campanha do candidato do PL negou qualquer ligação com o esquema de criptomoedas e afirmou que entraria com ação judicial para derrubar a página. Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Marçal havia anunciado publicamente sua entrada oficial na campanha de Flávio em 29 de setembro, durante evento ao lado do próprio candidato, que confirmou a aliança.

Segundo os advogados do PT, a campanha de Flávio Bolsonaro comete irregularidade ao não informar ao TSE que o perfil de Marçal passou a funcionar como uma conta oficial de campanha. Pela legislação eleitoral, contas oficiais de campanha estão submetidas a restrições, como a vedação a recomendações algorítmicas — limitação que não vem sendo aplicada ao perfil de Marçal, que permanece sendo recomendado pelas plataformas.

A peça jurídica sustenta que a utilização da conta por parte do influenciador configura abuso de meios de comunicação. Nos últimos dias, Marçal publicou uma montagem contendo áudios de uma ligação telefônica de 2016 entre Lula e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD). A edição induz os ouvintes a concluírem que o presidente não gosta de evangélicos, ao fazer parecer que a expressão “é um bando de filha da p…” usada por Lula se referia ao segmento religioso.

Diante dos fatos, os advogados requerem a suspensão do perfil de Marçal no Instagram e em outras plataformas digitais, sua exclusão dos sistemas de recomendação algorítmica e a remoção das publicações que atacam a candidatura de Lula mediante desinformação e conteúdo injurioso.

“As estratégias adotadas e que são combatidas na ação são uma repetição daquilo que Pablo Marçal já fez na eleição 2024: utilização de ampla penetração nas redes sociais para disseminar desinformação e deep fakes”, disse o advogado Michel Bertoni Soares, um dos autores da ação. “Desde a sua entrada na campanha, há cerca de uma semana, já foram distribuídas inúmeras representações por propaganda irregular promovida por ele. Sem falar no sistema de recompensas com criptomoedas, que se assemelha ao concurso de cortes da eleição 2024”.

A advogada Maíra Recchia reforçou o impacto da atuação do influenciador na disputa. “A atuação de Pablo Marçal, agora publicamente integrado à campanha, alcançou milhões de pessoas e apresenta potencial concreto de desequilibrar a disputa eleitoral”, declarou.

No capítulo focado no esquema de criptomoedas, a campanha de Lula solicita que o tribunal proíba o pagamento ou a promessa de recompensa financeira condicionada à realização de publicações eleitorais, exigindo ainda a investigação de uma suposta ligação de Marçal com a operação do token.

O site do projeto vem sendo divulgado no perfil do Instagram “hyperskidsafrica”, que acumula 12,9 milhões de seguidores e arrecada recursos para a construção de casas para crianças em Uganda. Um vídeo divulgado na página mostra crianças ugandesas dançando com camisetas amarelas com a inscrição “B22 token” e cantando “vota, vota e confirma, 22 é Bolsonaro”, publicação que superou 1,2 milhão de visualizações. A plataforma afirma que parte das vendas da criptomoeda B22 seria destinada a financiar os projetos comunitários em Uganda.

Na gravação, as crianças incentivam a compra e o compartilhamento do token. “Por favor, confiem em [deputado] Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal”, dizem no vídeo, acrescentando: “O propósito do novo token é ajudar o Brasil. No segundo turno, dê uma chance, vote diferente”.

Idealizador do projeto B22, Kevim Flores realizou uma transmissão ao vivo no Instagram na noite de quarta-feira (7) para detalhar os objetivos eleitorais do ecossistema. “A gente vai conseguir com que várias pessoas que votaram no 13 compartilhem em suas redes sociais o B22”, afirmou Flores na transmissão ao lado de Nahuel Medina, braço-direito de Pablo Marçal e integrante da campanha de Flávio Bolsonaro. “Isso é extremamente estratégico”, acrescentou.

A peça jurídica do PT argumenta que, como as crianças de Uganda receberam 120 milhões de tokens do projeto segundo o próprio site do B22 e gravaram vídeo pedindo votos para o candidato do PL, configurou-se pagamento efetuado por terceiros e pessoa jurídica para a realização de propaganda eleitoral — prática proibida pela legislação. A resolução regimental do TSE estabelece que apenas os próprios candidatos ou coligações podem custear propaganda eleitoral, a qual deve ser contratada exclusivamente e de forma direta com os provedores de internet sob a modalidade de impulsionamento.

O portal do projeto de criptomoedas detalha que os usuários podem obter tokens — que geram ganhos financeiros mediante valorização — desde que “compartilhem o projeto – faça uma publicação em rede social mostrando que você participa da comunidade B22”. O formato reproduz a dinâmica dos campeonatos de cortes promovidos por Marçal na eleição municipal de 2024, que ofereciam incentivos financeiros para a difusão de conteúdos favoráveis à sua candidatura.

Por conta desse modelo de premiações em dinheiro a participantes que obtivessem mais visualizações em cortes de seus vídeos, Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, tendo sua inelegibilidade confirmada em segunda instância.

Procurado pela Folha de São Paulo por mensagens nas redes sociais Instagram e X, Kevim Flores não respondeu aos contatos da reportagem.

Sobre o envolvimento com a plataforma de criptomoedas, a campanha de Flávio Bolsonaro declarou que adotará medidas judiciais “contra a publicação mencionada nas esferas eleitoral, cível e criminal para derrubar o site”. A assessoria do candidato do PL afirmou ainda: “a campanha desconhece a autoria do site citado, assim como não tem qualquer relação com o seu conteúdo e nem com a venda de criptomoedas”. O comunicado acrescentou que não há perfis contratados para realizar propaganda de produtos ou conteúdos e que “todas as nossas páginas e canais de comunicação oficiais da campanha foram informados ao TSE e seguem as regras e a legislação eleitoral”.